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TJSP — 00080963920088260126

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: CRIMINAL DE CARAGUATATUBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-10-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1ef2f4a1ba104e5f5a1a44e1c96820ed591eda64fe3787635467bdeed565b81d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-10-21 a 2023-11-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-28
Definitivo (TPU 246)
2020-02-04
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-04
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-01-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-09
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-03
Mero expediente (TPU 11010)
2019-11-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-08
Expedição de documento (TPU 60)
2019-09-20
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-10-21T13:02:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  2. 2010-03-04T12:18:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
  ]
}
  3. 2010-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  4. 2010-05-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  5. 2010-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  6. 2010-07-12T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  7. 2010-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  8. 2010-11-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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  9. 2010-12-01T16:55:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2011-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  11. 2011-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2011-06-01T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  13. 2011-09-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2011-09-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2011-09-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  16. 2011-09-15T17:02:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  17. 2011-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  18. 2012-01-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  19. 2012-12-10T10:31:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2012-12-10T10:31:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2012-12-12T11:48:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  22. 2012-12-13T05:01:26.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  23. 2012-12-13T05:01:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2013-09-27T17:51:36.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  25. 2014-08-20T14:36:00.000Z — Revogação da Suspensão do Processo (TPU 11002)
  26. 2014-10-29T13:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2015-07-16T12:59:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2016-10-27T15:39:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2017-04-28T18:05:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2017-05-03T13:40:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2017-05-03T13:42:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2017-05-29T11:48:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 5
    }
  ]
}
  33. 2017-05-31T11:40:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2017-05-31T18:31:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2017-06-02T18:04:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2017-06-05T16:04:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  37. 2017-06-09T17:41:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  38. 2017-07-14T13:13:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  39. 2017-07-14T16:08:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2017-07-18T16:59:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.