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Agravo de Execução Penal — Progressão de Regime — TJPR 40031144420228160014

Classe: Agravo de Execução PenalÓrgão: GABINETE DO DESEMBARGADOR MARIO NINI AZZOLINIGrau: G2Data de ajuizamento: 2023-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 25d8524e1dab64055763d18076b25bd60fd36d2ad18401ceef284a6dd9484a41

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 40031144420228160014 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Execução Penal” e “Progressão de Regime”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR MARIO NINI AZZOLINI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-04-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 25d8524e1dab64055763d18076b25bd60fd36d2ad18401ceef284a6dd9484a41. SHA-256 do comentário: 7386f6b44ca387cb082638470c8ae40dba63bdc77c4b7d2bcd5d04f69d80de8e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-01-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  2. 2023-01-18 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2023-01-18 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2023-01-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2023-01-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2023-01-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2023-01-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2023-02-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2023-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2023-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2023-03-02 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2023-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2023-03-06 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2023-03-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2023-03-13 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2023-03-20 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2023-04-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2023-04-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-04T11:20:30.739205618Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230118122447
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-01-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 25d8524e1dab64055763d18076b25bd60fd36d2ad18401ceef284a6dd9484a41

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-17 a 2023-04-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-04-28
Documento (TPU 581)
2023-03-20
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2023-03-13
Confirmada (TPU 12266)
2023-03-06
Confirmada (TPU 12283)
2023-03-06
Recebimento (TPU 132)
2023-03-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-03-02
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-02
Documento (TPU 581)
2023-03-02
Provimento (TPU 237)
2023-02-20
Confirmada (TPU 12266)
2023-02-20
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Progressão de Regime

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-18T12:39:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  2. 2023-01-18T12:39:43.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2023-01-18T12:39:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2023-01-18T12:40:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2023-01-23T11:11:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2023-01-23T11:35:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2023-02-08T17:59:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2023-02-09T13:57:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2023-02-09T15:49:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2023-03-02T16:03:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ]
}
  11. 2023-03-02T16:18:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2023-04-28T15:21:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  13. 2023-01-17T18:53:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2023-01-18T12:24:47.000Z — Recebimento (TPU 981)
  15. 2023-01-18T12:39:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2023-01-18T12:39:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2023-01-18T14:01:09.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  18. 2023-01-19T15:13:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2023-01-19T15:28:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2023-01-23T11:10:16.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  21. 2023-01-23T11:11:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2023-01-29T00:04:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  23. 2023-02-08T17:54:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2023-02-08T17:54:39.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
  25. 2023-02-08T17:59:12.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  26. 2023-02-08T17:59:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2023-02-08T23:26:11.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  28. 2023-02-09T13:57:42.000Z — Retirado (TPU 12205)
  29. 2023-02-09T13:57:42.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
  30. 2023-02-09T15:49:42.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  31. 2023-02-09T15:49:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2023-02-09T23:27:36.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  33. 2023-02-19T00:19:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  34. 2023-02-20T00:07:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  35. 2023-02-20T00:14:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  36. 2023-03-02T15:38:38.000Z — Provimento (TPU 237)
  37. 2023-03-02T16:18:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2023-03-06T13:14:16.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  39. 2023-03-06T13:14:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2023-03-13T00:22:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.