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Composição de Mesa Receptora — Requerimento de justificativa por ausência ou abandono dos trabalhos eleitorais — TRE-ES 06000045120236080001

Classe: Composição de Mesa ReceptoraOrgao: 1 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 508b27f8e6ecca4be3c692239cc2e0144f8b0a1cb6bcebb7bed91332d40486b5

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 217 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-01-30 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-02-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-02-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2023-02-08 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/212
  5. 2023-02-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213
  6. 2023-02-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2023-03-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2023-03-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2023-03-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2023-03-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  11. 2023-03-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  12. 2023-03-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  13. 2023-04-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  14. 2023-05-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/209
  15. 2023-05-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/214
  16. 2023-05-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/215
  17. 2023-07-28 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/210
  18. 2023-07-28 — Rejeição de Justificativa do Mesário Faltoso ou Manutenção de Multa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/216

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2023-02-08 para o assunto oficial «Requerimento de justificativa por ausência ou abandono dos trabalhos eleitorais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/212

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 217 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-30 a 2023-07-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-28
Rejeição de Justificativa do Mesário Faltoso ou Manutenção de Multa (TPU 15022)
2023-07-28
Retificação de movimento (TPU 11983)
2023-05-31
Definitivo (TPU 246)
2023-05-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-05-31
Documento (TPU 581)
2023-04-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de justificativa por ausência ou abandono dos trabalhos eleitorais

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 217. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-30T14:31:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63871",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2023-02-02T17:02:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63871",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2023-02-02T16:46:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63871",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"
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  4. 2023-02-08T16:03:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63871",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  5. 2023-02-28T06:06:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63871",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"
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}
  6. 2023-03-02T19:03:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63871",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"
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  7. 2023-03-22T13:01:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63871",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"
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  8. 2023-03-22T16:44:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63871",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"
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  9. 2023-03-22T16:44:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63871",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"
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  10. 2023-03-22T16:44:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"
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  11. 2023-03-22T16:44:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63871",
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  12. 2023-03-22T16:44:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2023-03-22T16:44:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"
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  14. 2023-03-22T16:44:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"
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  15. 2023-03-22T16:44:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63871",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"
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  16. 2023-03-22T16:44:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63871",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  17. 2023-03-22T16:44:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63871",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  18. 2023-03-22T16:44:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63871",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  19. 2023-03-22T16:44:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63871",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  20. 2023-03-22T16:44:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63871",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  21. 2023-03-22T16:44:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63871",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  22. 2023-03-22T16:44:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63871",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"
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  23. 2023-03-22T16:44:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63871",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"
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  24. 2023-03-22T16:44:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63871",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"
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  25. 2023-03-22T16:44:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63871",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"
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  26. 2023-03-22T16:44:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63871",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"
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  27. 2023-03-22T16:44:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63871",
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  28. 2023-03-22T16:44:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63871",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"
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  29. 2023-03-22T16:44:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63871",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"
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  30. 2023-03-22T16:44:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63871",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"
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  31. 2023-03-22T16:44:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63871",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2023-03-22T16:44:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63871",
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  33. 2023-03-22T16:44:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63871",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"
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  34. 2023-03-22T16:44:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63871",
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  35. 2023-03-22T16:44:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63871",
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  36. 2023-03-22T16:44:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63871",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"
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  37. 2023-03-22T16:44:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63871",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"
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}
  38. 2023-03-22T16:44:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63871",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2023-03-22T16:44:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63871",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2023-03-22T16:44:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63871",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.