Wiki Jurídica

Representação — Propaganda Política — TRE-RS 00000908220166210089

Classe: RepresentaçãoÓrgão: 89 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-08-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b2c728e9bee66ed6c52eccf9bc6a8a785ad587f817ece79c3bcaa78d226de28a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000908220166210089 no TRE-RS começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “89 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-10-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b2c728e9bee66ed6c52eccf9bc6a8a785ad587f817ece79c3bcaa78d226de28a. SHA-256 do comentário: 06d402c17345bec6dc48ce030984824c85ae6bdeee4a142e28b2e22b6fcd248b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-08-05 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-08-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-08-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-08-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2016-08-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2016-08-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2016-09-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2016-09-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2016-09-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2016-09-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2016-09-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2016-09-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2016-10-19 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2016-10-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2016-10-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2016-10-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2016-10-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2021-10-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-26 trata do assunto oficial «Propaganda Política»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-25T09:53:54.353000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160805191359
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b2c728e9bee66ed6c52eccf9bc6a8a785ad587f817ece79c3bcaa78d226de28a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-08-05 a 2021-10-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-10-26
Definitivo (TPU 246)
2016-10-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-10-24
Conclusão (TPU 51)
2016-10-21
Mero expediente (TPU 11010)
2016-10-19
Juntada (TPU 67)
2016-09-18
Documento (TPU 581)
2016-09-17
Recebimento (TPU 132)
2016-09-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-09-14
Documento (TPU 581)
2016-09-14
Documento (TPU 581)
2016-09-14
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Propaganda Política | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-05T19:13:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27212",
    "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2016-08-08T13:28:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27212",
    "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2016-08-17T13:19:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27212",
    "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2016-10-24T15:32:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27212",
    "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2016-08-10T19:11:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27212",
    "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2016-08-15T19:13:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27212",
    "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2016-08-15T19:14:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27212",
    "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2016-09-14T14:52:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27212",
    "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2016-09-14T14:54:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27212",
    "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2016-09-14T15:02:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27212",
    "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2016-09-14T15:04:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27212",
    "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2016-09-18T15:38:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27212",
    "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2016-10-26T18:21:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27212",
    "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2016-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27212",
    "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2016-08-08T12:39:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27212",
    "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2016-08-08T12:48:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27212",
    "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2016-08-08T12:50:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27212",
    "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2016-08-08T12:54:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27212",
    "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2016-08-10T16:45:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27212",
    "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2016-08-10T17:03:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27212",
    "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2016-08-17T12:58:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27212",
    "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2016-08-22T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27212",
    "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2016-08-22T17:34:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27212",
    "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2016-08-26T18:06:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27212",
    "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2016-08-26T19:01:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27212",
    "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2016-09-17T17:26:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27212",
    "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2016-10-19T14:31:59.000Z — Juntada (TPU 67)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27212",
    "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2016-10-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27212",
    "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2016-10-26T18:22:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27212",
    "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2021-10-25T17:07:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27212",
    "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.