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Inquérito Policial — Requerimento — TRE-GO 00000913020146090038

Classe: Inquérito PolicialÓrgão: 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-12-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 16ecd9aebaa7f240f5578c8fc66afee597f5aa45899cf35c7c4fc5476166769e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000913020146090038 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2016-07-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 16ecd9aebaa7f240f5578c8fc66afee597f5aa45899cf35c7c4fc5476166769e. SHA-256 do comentário: b3b96153c9d33e29d72e7b76364bf07be7a012f7dc7f2c3321415d219ef10255.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-12-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2015-09-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2015-09-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2015-09-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2015-12-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2016-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2016-03-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2016-03-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2016-03-16 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2016-04-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2016-04-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2016-04-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2016-04-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2016-07-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2016-07-01 — Desapensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2016-07-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2016-07-01 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2016-07-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-07-01 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-14T17:44:07.450213426Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141211174047
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-12-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 16ecd9aebaa7f240f5578c8fc66afee597f5aa45899cf35c7c4fc5476166769e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-12-11 a 2016-07-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-07-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-07-01
Apensamento (TPU 135)
2016-07-01
Definitivo (TPU 246)
2016-07-01
Desapensamento (TPU 137)
2016-07-01
Definitivo (TPU 246)
2016-04-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-04-08
Publicação (TPU 92)
2016-04-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-04-07
Remessa (TPU 123)
2016-03-16
Outras Decisões (TPU 12164)
2016-03-16
Conclusão (TPU 51)
2016-03-07
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-04-07T09:53:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2014-12-11T05:40:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2016-03-16T05:39:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2015-01-16T08:45:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2016-03-16T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  6. 2015-09-25T09:13:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2016-04-22T01:58:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2014-12-16T08:03:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2014-12-11T05:40:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2015-09-25T09:18:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2016-02-25T05:40:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2016-07-01T02:58:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2015-12-16T01:22:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2016-04-08T09:22:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2015-09-15T06:18:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2015-01-16T09:02:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2016-03-07T05:06:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2015-07-01T01:33:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2015-08-24T02:20:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2015-01-16T09:02:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2016-07-01T02:55:10.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  22. 2014-12-22T02:41:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2016-07-01T02:59:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2016-07-01T02:58:01.000Z — Apensamento (TPU 135)
  25. 2014-12-11T05:51:04.000Z — Apensamento (TPU 135)
  26. 2016-07-01T02:30:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2016-04-08T08:47:11.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.