Execução Fiscal — Taxa de Licenciamento de Estabelecimento — TJAL 00437223620128020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-07-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 02041987c4fb5bd270e4a55e94226106303ec7304988c3601971f3c018f5adbe

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 02041987c4fb5bd270e4a55e94226106303ec7304988c3601971f3c018f5adbe
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-11-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  2. 2015-08-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  3. 2017-07-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2017-08-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2017-10-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2017-10-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2019-01-13 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2019-01-23 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2020-07-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2020-07-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2020-07-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2022-01-05 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2023-05-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2023-09-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2023-09-13 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2023-09-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2024-03-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2024-03-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-11-01 a 2024-03-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-05
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-14
Publicação (TPU 92)
2023-09-13
Desistência (TPU 463)
2023-09-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-23
Mero expediente (TPU 11010)
2022-01-05
Provisório (TPU 245)
2021-01-29
Publicação (TPU 92)
2021-01-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-01-28
Outras Decisões (TPU 12164)
2021-01-22
Conclusão (TPU 51)
2020-07-27
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-09-13T13:26:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  2. 2019-01-13T09:03:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  3. 2020-07-27T13:11:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  4. 2015-08-07T11:34:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  5. 2015-11-26T09:59:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2015-07-27T14:13:58.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  7. 2017-10-09T18:02:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2017-07-29T19:59:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2020-07-01T08:58:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2022-01-05T16:26:24.000Z — Provisório (TPU 245)
  11. 2019-01-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2020-07-01T08:58:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2020-07-12T00:30:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  14. 2024-03-05T19:30:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2020-06-19T16:51:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2023-05-23T16:31:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2021-01-28T12:09:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  18. 2017-07-29T10:26:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2023-09-13T00:36:45.000Z — Desistência (TPU 463)
  20. 2012-11-01T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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      ]
    }
  21. 2020-07-01T08:58:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2017-10-20T08:11:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2017-07-29T19:59:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      ]
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  24. 2017-10-09T18:02:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  25. 2017-08-12T21:30:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      ]
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  26. 2021-01-29T09:26:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2023-09-14T14:43:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2017-10-09T18:02:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2012-11-13T12:00:00.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  30. 2024-03-05T18:58:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  31. 2016-10-25T16:56:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2021-01-22T08:48:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-03-25T10:56:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2015-08-07T11:32:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  35. 2014-05-06T17:21:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2021-01-28T19:08:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.