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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TRF1 00001440620194013601

Classe: Execução FiscalOrgao: 04ª - CuiabáGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 289b2b2102632f4dde80e74a14482295858b344152c6802af38de1f08560f99b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 289b2b2102632f4dde80e74a14482295858b344152c6802af38de1f08560f99b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 128 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-25 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-06-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  3. 2023-07-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  4. 2023-08-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  5. 2023-12-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  6. 2024-02-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  7. 2024-03-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  8. 2024-04-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  9. 2024-04-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  10. 2024-04-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  11. 2024-05-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  12. 2024-06-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  13. 2024-08-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  14. 2024-10-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  15. 2024-11-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  16. 2024-11-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  17. 2026-09-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  18. 2026-09-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 128 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-25 a 2026-09-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-08
Petição (TPU 85)
2026-09-04
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-09-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-04
Documento (TPU 581)
2024-11-09
Redistribuição (TPU 36)
2024-11-01
Petição (TPU 85)
2024-10-27
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-10-27
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-10-27
Mero expediente (TPU 11010)
2024-10-27
Documento (TPU 581)
2024-08-30
Conclusão (TPU 51)
2024-07-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 128. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-25T11:13:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-02-26T16:13:42.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Cáceres"
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  3. 2019-02-27T15:43:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-08-02T12:05:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-08-27T11:35:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    "nome": "02ª Cáceres"
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  6. 2019-12-19T14:59:02.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2019-02-26T16:13:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-02-26T16:22:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-02-27T15:44:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2019-03-13T13:34:33.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Cáceres"
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  11. 2019-05-17T17:24:36.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Cáceres"
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  12. 2019-07-12T13:47:04.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  13. 2019-07-19T10:25:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  14. 2019-08-01T10:16:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16422",
    "nome": "02ª Cáceres"
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  15. 2019-09-10T12:07:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  16. 2019-09-13T16:01:36.000Z — Mandado (TPU 985)
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  17. 2019-12-19T14:58:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  18. 2019-12-19T14:59:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Cáceres"
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  19. 2019-12-19T14:59:23.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2019-12-19T15:02:36.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  21. 2020-02-07T13:37:28.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2020-02-07T13:39:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2020-02-07T13:39:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2020-03-25T14:31:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Cáceres"
  }
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  25. 2020-03-25T14:31:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "nome": "02ª Cáceres"
  }
}
  26. 2020-03-25T14:31:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16422",
    "nome": "02ª Cáceres"
  }
}
  27. 2020-03-25T15:44:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16422",
    "nome": "02ª Cáceres"
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  28. 2020-04-01T12:49:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  29. 2020-07-24T14:31:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2020-10-05T14:10:46.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  31. 2020-10-05T14:17:58.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Cáceres"
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  32. 2020-10-08T10:49:04.000Z — Petição (TPU 85)
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    "nome": "02ª Cáceres"
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  33. 2020-10-08T10:49:05.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 6,
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      "nome": "não entregue ao destinatário",
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    }
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    "codigo": "16422",
    "nome": "02ª Cáceres"
  }
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  34. 2020-10-08T10:52:52.000Z — Petição (TPU 85)
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  35. 2020-10-08T10:52:53.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2020-10-08T10:53:30.000Z — Petição (TPU 85)
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  37. 2020-10-08T10:53:31.000Z — Mandado (TPU 106)
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      "nome": "não entregue ao destinatário",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16422",
    "nome": "02ª Cáceres"
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}
  38. 2021-01-14T16:42:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16422",
    "nome": "02ª Cáceres"
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  39. 2021-01-23T12:40:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2021-03-23T13:11:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.