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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-SP 06000142320246260369

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 98582476fbd6ada9e25dce00490d64e777dbbd60d4b910339dbdec8f2cd13982

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-03-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-04-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-05-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-05-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-06-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-06-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-06-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2024-06-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2024-06-27 — Perda do objeto Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  10. 2024-06-27 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  11. 2024-06-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2024-07-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2024-07-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2024-07-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2024-07-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2024-07-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2024-07-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  18. 2024-07-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Perda do objeto» em 2024-06-27 para o assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-15 no assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-30 a 2024-07-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-15
Definitivo (TPU 246)
2024-07-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-03
Documento (TPU 581)
2024-07-01
Publicação (TPU 92)
2024-06-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-06-27
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-06-27
Perda do objeto (TPU 12325)
2024-06-27
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-30T00:39:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15328",
    "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
  }
}
  2. 2024-04-01T22:18:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15328",
    "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
  }
}
  3. 2024-05-15T09:34:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "15328",
    "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
  }
}
  4. 2024-05-27T22:27:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15328",
    "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
  }
}
  5. 2024-06-04T09:58:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15328",
    "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
  }
}
  6. 2024-06-25T13:05:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15328",
    "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
  }
}
  7. 2024-04-01T22:18:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15328",
    "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
  }
}
  8. 2024-04-04T18:19:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15328",
    "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
  }
}
  9. 2024-04-05T18:24:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15328",
    "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
  }
}
  10. 2024-04-05T18:24:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15328",
    "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
  }
}
  11. 2024-04-05T18:26:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15328",
    "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
  }
}
  12. 2024-04-05T18:26:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15328",
    "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
  }
}
  13. 2024-04-09T01:10:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15328",
    "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
  }
}
  14. 2024-04-09T01:10:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15328",
    "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
  }
}
  15. 2024-04-09T01:10:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15328",
    "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
  }
}
  16. 2024-04-09T01:10:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15328",
    "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
  }
}
  17. 2024-04-10T15:34:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15328",
    "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
  }
}
  18. 2024-05-10T03:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15328",
    "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
  }
}
  19. 2024-05-10T03:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15328",
    "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
  }
}
  20. 2024-05-10T03:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15328",
    "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
  }
}
  21. 2024-05-10T03:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15328",
    "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
  }
}
  22. 2024-05-15T09:34:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15328",
    "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
  }
}
  23. 2024-05-16T08:35:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15328",
    "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
  }
}
  24. 2024-05-16T08:35:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15328",
    "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
  }
}
  25. 2024-05-18T01:00:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15328",
    "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
  }
}
  26. 2024-05-20T01:00:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15328",
    "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
  }
}
  27. 2024-05-20T12:41:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15328",
    "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
  }
}
  28. 2024-06-04T09:58:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15328",
    "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
  }
}
  29. 2024-06-05T18:45:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15328",
    "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
  }
}
  30. 2024-06-05T18:45:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15328",
    "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
  }
}
  31. 2024-06-05T18:45:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15328",
    "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
  }
}
  32. 2024-06-07T01:10:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15328",
    "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
  }
}
  33. 2024-06-07T01:10:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15328",
    "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
  }
}
  34. 2024-06-07T18:49:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15328",
    "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
  }
}
  35. 2024-06-15T03:03:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15328",
    "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
  }
}
  36. 2024-06-15T03:03:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15328",
    "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
  }
}
  37. 2024-06-22T03:00:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15328",
    "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
  }
}
  38. 2024-06-25T13:03:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15328",
    "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
  }
}
  39. 2024-06-27T17:00:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15328",
    "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
  }
}
  40. 2024-06-27T17:00:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15328",
    "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.