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Inquérito Policial — Requerimento — TRE-GO 00000579420156090046

Classe: Inquérito PolicialÓrgão: 046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLISGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-10-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c3f236926e7e6ee3d7a7dadf846627de0c912652a907042e32991af8e009f678

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000579420156090046 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-05-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c3f236926e7e6ee3d7a7dadf846627de0c912652a907042e32991af8e009f678. SHA-256 do comentário: 837ee3e78d18700aa8440a9e264e579c076d70174e05a10836137bf9c5184061.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-10-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-11-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2016-01-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2016-01-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2016-01-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2016-03-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2016-03-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2016-03-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2016-05-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2016-06-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2016-06-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2016-12-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2017-02-24 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2017-03-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2017-03-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2017-04-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2017-04-25 — Em Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2017-05-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-04-25 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-14T17:43:27.429020042Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151021152848
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-10-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c3f236926e7e6ee3d7a7dadf846627de0c912652a907042e32991af8e009f678

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-10-21 a 2017-05-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-05-02
Definitivo (TPU 246)
2017-04-25
Em Secretaria (TPU 12268)
2017-04-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-03-20
Publicação (TPU 92)
2017-03-15
Recebimento (TPU 132)
2017-02-24
Outras Decisões (TPU 12164)
2016-12-13
Conclusão (TPU 51)
2016-06-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-06-07
Recebimento (TPU 132)
2016-05-23
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-31
Conclusão (TPU 51)
2016-03-14
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-10-21T03:28:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-03-31T01:45:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2016-12-13T03:51:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2015-11-20T01:39:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2016-01-18T01:06:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2016-05-23T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2016-01-21T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2017-02-24T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  9. 2017-03-15T05:20:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2015-10-21T03:28:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2016-06-07T04:03:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2016-03-14T03:56:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2017-05-02T04:53:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2016-01-15T05:38:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2015-11-27T02:10:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2017-04-25T04:44:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2016-03-03T03:27:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2017-04-25T04:41:15.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  19. 2016-01-13T02:05:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2016-06-07T04:02:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2017-03-20T12:17:55.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.