Carta Precatória Cível — Intimação — TJMS 00001304420258120053

Classe: Carta Precatória CívelOrgao: Vara ÚnicaGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-09-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 97c0429e5d019543cc5b6685540d106973080c76f5bde02a20a8f72521a9c633

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca

Tema documentado no texto da fonte

Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

Trecho de Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carta, precatoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
  • Registro documental: 97c0429e5d019543cc5b6685540d106973080c76f5bde02a20a8f72521a9c633
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-09-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-09-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-09-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2025-09-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2025-09-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2025-09-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2025-09-12 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2025-09-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2025-09-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2025-09-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2025-09-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2025-10-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2025-10-29 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2025-10-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2025-10-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2025-11-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2025-11-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2025-11-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-09-03 a 2025-11-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-04
Definitivo (TPU 246)
2025-11-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-11-03
Remessa (TPU 123)
2025-10-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-10-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-10-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-10-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-10-29
Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-14
Petição (TPU 85)
2025-09-21
Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-17
Publicação (TPU 92)
2025-09-16
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Intimação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-09-03T15:39:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-09-03T15:44:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-09-11T18:31:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-09-11T18:32:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-09-12T12:08:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-09-16T15:39:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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  7. 2025-09-21T05:11:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-10-14T15:08:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 19,
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  9. 2025-10-29T23:35:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-11-03T17:44:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
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  11. 2025-09-17T11:53:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2025-09-03T15:40:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2025-09-03T15:43:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2025-09-04T10:36:42.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2025-09-04T10:37:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2025-09-11T18:29:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2025-09-11T18:43:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2025-09-12T08:05:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  19. 2025-09-12T12:42:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  20. 2025-09-12T12:42:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3515",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  21. 2025-10-29T21:00:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3515",
        "nome": "Vara Única"
      }
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  22. 2025-10-29T21:01:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  23. 2025-10-31T13:34:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  24. 2025-10-31T14:49:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3515",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  25. 2025-11-04T17:24:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3515",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  26. 2025-11-04T17:25:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3515",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.