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Execução Fiscal — Impostos — TJRS 02455313720068210073

Classe: Execução FiscalOrgao: 3ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - TramandaíGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-10-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 83ed50910c0ad3a4329c569dcaccfce090ee39c1a822cb6a64662d3e6537b4fb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 83ed50910c0ad3a4329c569dcaccfce090ee39c1a822cb6a64662d3e6537b4fb
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-10-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-11-24 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-08-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-11-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-12-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-12-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2019-02-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2019-02-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-09-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  10. 2020-09-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  11. 2020-11-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2020-12-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  13. 2021-02-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  14. 2021-06-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  15. 2021-06-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  16. 2021-06-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  17. 2021-10-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  18. 2021-10-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-10-30 a 2021-10-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-08
Definitivo (TPU 246)
2021-10-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-06-16
Recebimento (TPU 132)
2021-06-15
Recebimento (TPU 132)
2021-06-14
Recebimento (TPU 132)
2021-02-26
Recebimento (TPU 132)
2020-12-01
Recebimento (TPU 132)
2020-11-26
Conclusão (TPU 51)
2020-09-30
Recebimento (TPU 132)
2020-09-30
Recebimento (TPU 132)
2020-03-13
Recebimento (TPU 132)
2020-03-13
Desarquivamento (TPU 893)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Impostos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-10-30T16:43:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2006-11-24T16:30:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2016-08-15T16:02:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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  4. 2016-11-18T09:44:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-12-18T11:13:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2017-12-18T11:14:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2019-02-05T16:16:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2019-02-05T16:53:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2020-11-26T14:03:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2006-11-09T16:17:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2007-02-26T15:56:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2007-03-06T15:19:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2007-05-30T09:58:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2007-09-12T17:45:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  15. 2009-05-25T11:14:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2009-10-29T17:35:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  17. 2010-03-10T15:38:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2010-05-26T13:34:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  19. 2010-12-06T13:44:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2011-02-15T15:09:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  21. 2011-08-30T15:07:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  22. 2012-03-28T07:30:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  23. 2012-08-23T14:19:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  24. 2012-10-30T12:22:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  25. 2013-04-30T12:29:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2014-09-02T11:28:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  27. 2014-10-30T13:45:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  28. 2014-11-20T20:25:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2014-12-04T12:54:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2016-07-28T15:36:45.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  31. 2016-07-28T15:36:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2016-08-11T13:37:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2016-08-11T16:44:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2016-10-10T15:51:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2016-10-10T15:59:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2016-10-13T15:01:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2016-11-10T10:46:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  38. 2016-11-14T10:56:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2016-11-14T11:02:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2016-11-18T16:39:13.000Z — Provisório (TPU 245)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.