Representação Criminal/Notícia de Crime — Corrupção Eleitoral — TRE-RO 06006147120246220008
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 721dc485217af9094019baf5ea1b4af681db7193a857be62d576824667aaaa69
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Corrupção Eleitoral Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Calúnia Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome - Violação do Sigilo do Voto Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/2/nome - Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/3/nome
Sequência de atos identificados
- 2024-10-15 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2024-10-15 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2024-10-15 — Redistribuição; incompetência (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2024-10-16 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2024-10-19 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2024-10-21 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2024-10-21 — Processo devolvido à Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2024-11-22 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2024-11-22 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2024-11-25 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2024-11-25 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2024-11-26 — Redistribuição; incompetência (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2024-11-26 — Arquivamento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2024-11-26 — Processo devolvido à Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2024-11-26 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24 - 2024-11-26 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/25 - 2024-11-26 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/26 - 2024-11-27 — Documento; instrução (
/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/13
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-11-26 trata do assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-18T03:34:26.596000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-18
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20241015142807
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2024-10-15
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 721dc485217af9094019baf5ea1b4af681db7193a857be62d576824667aaaa69
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-10-15 a 2024-11-27.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2024-11-27
- Documento (TPU 581)
- 2024-11-26
- Definitivo (TPU 246)
- 2024-11-26
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-11-26
- Recebimento (TPU 132)
- 2024-11-26
- Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-11-26
- Arquivamento (TPU 12430)
- 2024-11-26
- Redistribuição (TPU 36)
- 2024-11-25
- Conclusão (TPU 51)
- 2024-11-25
- Petição (TPU 85)
- 2024-11-22
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-11-22
- Documento (TPU 581)
- 2024-10-21
- Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Corrupção Eleitoral | Calúnia | Violação do Sigilo do Voto | Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna
- Ver outros registros do assunto TPU 11501
- Ver outros registros do assunto TPU 3395
- Ver outros registros do assunto TPU 11508
- Ver outros registros do assunto TPU 11513
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2024-10-15T14:28:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15608", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-10-15T14:29:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15608", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-10-15T17:24:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83 }, { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15604", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-10-16T07:05:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15604", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-10-19T06:55:56.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15604", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-10-21T09:00:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15604", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-11-25T11:44:44.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15604", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-11-25T12:55:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15604", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-11-26T10:32:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83 }, { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15608", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-10-15T17:23:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15608", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-10-16T07:44:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15604", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-11-22T09:54:55.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15604", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-11-22T09:55:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15604", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-11-27T09:30:30.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "instrução", "valor": 22 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15608", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-10-15T14:28:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15608", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-10-15T17:22:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15608", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-10-15T17:23:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15608", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-10-15T17:24:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15604", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-10-16T07:44:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15604", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-10-16T07:44:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15604", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-10-21T09:28:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15604", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-10-21T09:28:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15604", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-11-26T10:31:50.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15604", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-11-26T10:31:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15604", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-11-26T10:32:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15608", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-11-26T14:45:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15608", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-11-26T14:45:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15608", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-TO — 00000300320196270004 — Petição Cível · 2019-06-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-TO
- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Petição Cível
- Órgão julgador: 8ª ZONA ELEITORAL / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- TRE-MS — 06000579620226120052 — Inquérito Policial · 2022-11-03 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-MS
- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 8ª ZONA ELEITORAL / 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- TRE-SE — 06005006920246250002 — Inquérito Policial · 2024-10-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-SE
- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 8ª ZONA ELEITORAL / 2º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU E BARRA DOS COQUEIROS
- TRE-RO — 06006103420246220008 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2024-10-06 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
- Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
- Coincidência literal — Órgão julgador: 8ª ZONA ELEITORAL
- TRE-MG — 06000199820236130027 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2023-07-06 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
- Tribunal: TRE-RO / TRE-MG
- Órgão julgador: 8ª ZONA ELEITORAL / 27ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- TRE-SC — 06000869620216240069 — Inquérito Policial · 2021-06-16 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-SC
- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 8ª ZONA ELEITORAL / 69 ª ZONA ELEITORAL
- TRE-PR — 06000568620226160089 — Ação Penal Eleitoral · 2022-07-07 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-PR
- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: 8ª ZONA ELEITORAL / 89 ª zona eleitoral-Umuarama
- TRE-MG — 06000023120246130220 — Ação Penal Eleitoral · 2024-01-30 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-MG
- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: 8ª ZONA ELEITORAL / 220ª Zona Eleitoral - Piumhi
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06006147120246220008 no TRE-RO começa pela combinação de classe e assunto: “Representação Criminal/Notícia de Crime” e “Corrupção Eleitoral | Calúnia | Violação do Sigilo do Voto | Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “8ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2024-11-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
721dc485217af9094019baf5ea1b4af681db7193a857be62d576824667aaaa69. SHA-256 do comentário:37cb690147ef41eded1569d59b22d057e0511814641d6f4d049b2b8514216ba7.