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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJSE 00498344020168250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-11-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fd67d33849e10abef033602c49b0119c461ec3af311e9a78bc12c44a3ba9aea7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: fd67d33849e10abef033602c49b0119c461ec3af311e9a78bc12c44a3ba9aea7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-18 — Despacho Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  2. 2017-01-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2017-04-05 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-07-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2017-07-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2017-08-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2017-09-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2017-10-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2017-10-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2017-10-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2017-10-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2017-10-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2017-10-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2017-11-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2017-11-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2017-12-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2018-02-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2018-02-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-10-19 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-02-01 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T01:21:13.654000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161118120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-11-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fd67d33849e10abef033602c49b0119c461ec3af311e9a78bc12c44a3ba9aea7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-18 a 2018-02-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-02-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-02-01
Definitivo (TPU 246)
2017-12-04
Documento (TPU 581)
2017-11-13
Documento (TPU 581)
2017-11-09
Documento (TPU 581)
2017-11-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-26
Expedição de documento (TPU 60)
2017-10-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-19
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-10-18
Conclusão (TPU 51)
2017-10-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-17
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-17T15:24:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-07-14T09:44:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-04-05T15:15:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2017-01-18T08:36:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-11-06T13:48:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-10-25T14:22:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-10-17T00:41:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-10-05T10:25:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-09-14T10:18:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-08-18T09:06:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-07-25T10:25:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-06-23T01:44:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-06-12T12:57:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-05-30T12:29:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-04-18T02:55:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-04-06T11:48:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-01-18T08:33:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-01-17T08:08:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-01-17T07:18:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2018-02-01T10:51:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2018-02-01T10:51:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2017-12-04T07:36:10.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2017-11-13T10:33:16.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2017-11-09T11:59:02.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2017-10-26T07:23:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2017-10-19T12:31:48.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  27. 2017-10-18T08:32:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2017-10-05T10:25:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2017-10-05T09:43:17.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2017-09-14T10:17:50.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2017-08-04T13:54:25.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2017-07-25T10:38:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2017-05-31T13:29:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2017-05-30T12:30:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2017-04-06T11:48:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2017-03-10T08:30:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2017-02-16T12:34:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2017-02-16T10:16:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2017-01-17T08:08:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2016-11-18T10:51:21.000Z — Despacho (TPU 11009)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.