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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa do Artigo 467 da CLT — TRT1 00012763820115010031

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 31ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-10-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 791c058a0a8f8763c28921fb3a42a390f01fa9f030c4eabcb34294036b48aa46

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 140 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-10-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-02-02 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  3. 2013-03-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  4. 2023-01-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  5. 2023-03-29 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2024-01-12 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  7. 2024-03-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  8. 2024-03-07 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  9. 2025-03-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  10. 2025-03-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  11. 2025-03-13 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  12. 2025-03-14 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  13. 2025-06-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  14. 2025-06-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  15. 2025-06-09 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  16. 2026-06-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  17. 2026-06-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  18. 2026-07-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Multa do Artigo 467 da CLT» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2012-02-02? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/106
  2. Que questão do assunto «Multa do Artigo 467 da CLT» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-03-22? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/107
  3. Que questão do assunto «Multa do Artigo 467 da CLT» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-01-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/108

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 140 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-10-04 a 2026-07-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-01
Por decisão judicial (TPU 898)
2026-06-30
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-29
Petição (TPU 85)
2026-06-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-29
Publicação (TPU 92)
2026-06-26
Mero expediente (TPU 11010)
2026-06-26
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-06-26
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-26
Conclusão (TPU 51)
2025-06-09
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2025-06-06
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Salário/Diferença Salarial | Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias | Levantamento/Liberação | Liberação/Entrega das Guias

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 140. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-10-04T08:36:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33776",
    "nome": "31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  2. 2012-02-02T09:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "inicial",
      "valor": 21
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33776",
    "nome": "31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  3. 2014-09-23T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33776",
    "nome": "31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  4. 2023-01-31T11:44:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33776",
    "nome": "31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  5. 2023-01-31T17:36:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33776",
    "nome": "31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  6. 2023-01-31T17:36:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33776",
    "nome": "31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  7. 2023-01-31T17:36:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33776",
    "nome": "31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  8. 2023-02-02T03:26:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33776",
    "nome": "31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  9. 2023-02-02T03:26:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33776",
    "nome": "31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  10. 2023-02-02T03:26:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33776",
    "nome": "31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  11. 2023-02-02T03:26:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33776",
    "nome": "31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  12. 2023-02-02T12:31:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33776",
    "nome": "31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  13. 2023-02-02T12:31:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33776",
    "nome": "31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  14. 2023-02-02T12:31:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33776",
    "nome": "31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  15. 2023-02-10T00:45:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33776",
    "nome": "31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  16. 2023-02-10T00:45:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33776",
    "nome": "31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  17. 2023-02-25T00:06:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33776",
    "nome": "31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  18. 2023-02-25T00:06:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33776",
    "nome": "31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  19. 2023-02-25T00:06:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33776",
    "nome": "31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  20. 2023-02-28T18:44:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33776",
    "nome": "31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  21. 2023-02-28T18:51:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33776",
    "nome": "31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  22. 2023-03-01T18:36:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33776",
    "nome": "31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  23. 2023-03-15T13:56:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33776",
    "nome": "31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  24. 2023-03-15T13:56:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33776",
    "nome": "31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  25. 2023-03-21T03:13:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33776",
    "nome": "31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  26. 2023-03-21T03:13:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33776",
    "nome": "31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  27. 2023-03-29T00:08:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33776",
    "nome": "31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  28. 2023-03-29T12:43:35.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33776",
    "nome": "31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  29. 2023-03-29T20:26:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33776",
    "nome": "31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  30. 2023-03-31T12:57:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33776",
    "nome": "31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  31. 2023-04-03T12:00:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33776",
    "nome": "31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  32. 2023-04-05T00:04:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33776",
    "nome": "31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  33. 2023-04-05T20:11:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33776",
    "nome": "31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  34. 2023-04-11T04:40:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33776",
    "nome": "31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  35. 2023-04-11T04:40:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33776",
    "nome": "31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  36. 2023-05-05T00:03:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33776",
    "nome": "31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  37. 2023-05-05T16:58:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33776",
    "nome": "31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  38. 2023-05-16T00:03:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33776",
    "nome": "31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  39. 2023-05-31T18:44:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33776",
    "nome": "31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  40. 2023-05-31T18:44:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33776",
    "nome": "31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.