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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TRF6 00459971920024013800

Classe: Execução FiscalOrgao: 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-11-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 973681b17174ca40b89237ad4b58ecf710750c770c8fa7cbc08a7e190ab03722

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 973681b17174ca40b89237ad4b58ecf710750c770c8fa7cbc08a7e190ab03722
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-11-18 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2002-11-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2002-11-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2003-02-17 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2003-04-08 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2003-05-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2003-09-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2005-09-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2022-08-20 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2023-07-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2023-07-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2025-04-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2025-04-30 — Mudança de Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2025-08-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2025-08-18 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2025-08-18 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2025-08-28 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  18. 2025-09-03 — Redistribuição; alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2003-09-08 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-02T23:09:28.723035088Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20021111080000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2002-11-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 973681b17174ca40b89237ad4b58ecf710750c770c8fa7cbc08a7e190ab03722

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-11-18 a 2025-09-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-03
Redistribuição (TPU 36)
2025-08-28
Confirmada (TPU 12266)
2025-08-18
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-08-18
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-08-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-04-30
Mudança de Parte (TPU 12142)
2025-04-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-07-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-07-19
Recebimento (TPU 132)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2005-10-06
Provisório (TPU 245)
2005-09-05
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-11-18T12:37:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2002-11-18T12:39:09.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2002-11-21T18:43:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2002-12-19T16:26:31.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
  5. 2003-02-17T15:17:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2003-04-08T12:35:51.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
}
  7. 2003-05-17T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2003-05-29T15:31:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2003-09-06T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2004-11-09T11:00:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2005-09-05T12:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ]
}
  13. 2025-09-03T11:39:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  14. 2002-11-18T12:39:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  15. 2002-11-19T19:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2002-12-16T16:10:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  17. 2002-12-16T18:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2002-12-19T16:26:35.000Z — Mandado (TPU 985)
  19. 2003-03-17T14:27:26.000Z — Mandado (TPU 985)
  20. 2003-04-22T12:02:47.000Z — Intimação (TPU 12263)
  21. 2003-05-15T12:57:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
  22. 2003-05-19T11:13:29.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  23. 2003-05-19T11:13:33.000Z — Intimação (TPU 12263)
  24. 2003-05-29T15:31:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2003-06-30T18:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  26. 2003-06-30T18:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2003-07-07T16:37:09.000Z — Intimação (TPU 12263)
  28. 2003-09-04T18:36:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
  29. 2003-09-08T11:44:13.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  30. 2003-09-08T11:44:22.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  31. 2004-10-05T15:22:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2004-10-05T15:23:03.000Z — Intimação (TPU 12263)
  33. 2004-11-05T13:17:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
  34. 2004-11-09T11:00:16.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  35. 2004-11-22T14:45:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2004-11-22T14:46:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2005-03-02T17:43:42.000Z — Provisório (TPU 245)
  38. 2005-09-01T13:15:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2005-09-05T12:50:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2005-10-06T17:50:14.000Z — Provisório (TPU 245)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.