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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa do Artigo 467 da CLT — TRT3 00000936920155030020

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c6f231f1bb2d38349d80776dfeeefec3846830e3502ce9f8853955e7c039a25f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro

Tema documentado no texto da fonte

Um acidente de trabalho raramente vem sozinho. Junto com a dor física chegam a insegurança financeira, o medo de perder o emprego e a dúvida sobre a quem cobrar o quê. A boa notícia é que o ordenamento brasileiro não trata o acidentado como um problema isolado do trabalhador: monta três frentes de proteção que funcionam ao mesmo tempo e que precisam ser

Trecho de Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acidente, trabalho.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 43f38648ad146089eaf7be6afde7dd7f6026ac6e25f062f691ac0766fea99dfd
  • Registro documental: c6f231f1bb2d38349d80776dfeeefec3846830e3502ce9f8853955e7c039a25f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-03-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2015-03-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2015-04-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2015-04-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2015-05-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2015-08-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2015-11-25 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2015-11-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2016-08-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2016-09-20 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2016-09-20 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2016-09-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2017-06-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2017-07-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2017-10-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2017-10-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2017-11-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-09-20 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:19:57.535470022Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-26T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c6f231f1bb2d38349d80776dfeeefec3846830e3502ce9f8853955e7c039a25f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-26 a 2017-11-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-11-29
Recebimento (TPU 977)
2017-10-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-10-17
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-17
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-14
Conclusão (TPU 51)
2016-09-23
Expedição de documento (TPU 60)
2016-09-20
Homologação de Transação (TPU 466)
2016-09-20
de Instrução (TPU 12749)
2016-08-29
Conclusão (TPU 51)
2015-11-25
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-25
Audiência (TPU 970)
2015-08-28
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Acidente de Trabalho | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-02-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2015-02-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2015-02-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2015-03-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2015-03-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2015-03-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2015-03-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2015-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2015-03-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2015-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2015-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2015-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2015-11-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  16. 2016-09-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  17. 2016-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2016-09-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2017-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2015-04-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2015-11-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2016-09-20T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  24. 2017-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2017-10-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2017-10-24T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  27. 2017-11-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.