Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Depósito/Diferenças — TRT19 00001233120155190062

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOSGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fbe18145086d81b8846ffc065221b900c619e7c4560e6f218cb983f20d25cb3a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: dá para parar de trabalhar?

Tema documentado no texto da fonte

O §3º do art. 483 da CLT autoriza o empregado a pleitear a rescisão indireta e permanecer no serviço até a decisão final apenas em duas hipóteses: descumprimento das obrigações do contrato, a alínea 'd', e redução do trabalho por peça ou tarefa, a alínea 'g'. São exatamente os casos de salário atrasado, FGTS não recolhido e supressão de parcelas, em que

Trecho de Rescisão indireta: dá para parar de trabalhar? · A regra expressa do parágrafo terceiro · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d9e45f167ae7fd4935ffd593b584810044c636eb147b7ac52e1cccccf393d87c
  • Registro documental: fbe18145086d81b8846ffc065221b900c619e7c4560e6f218cb983f20d25cb3a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-01-31 — Inicial; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-02-02 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-02-02 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2015-02-03 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2015-03-19 — Inicial; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2015-03-19 — Gratuidade da Justiça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2015-03-19 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2015-12-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2015-12-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2015-12-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2016-04-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2016-04-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Depósito/Diferenças» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2015-03-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-31 a 2016-04-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-04-05
Definitivo (TPU 246)
2016-04-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-04-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-12-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-12-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-12-04
Publicação (TPU 92)
2015-12-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2015-03-19
Homologação de Transação (TPU 466)
2015-03-19
Gratuidade da Justiça (TPU 334)
2015-03-19
Inicial (TPU 12747)
2015-02-03
Mandado (TPU 106)
2015-02-02
Mandado (TPU 985)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Depósito/Diferenças | Adicional de Horas Extras | Rescisão Indireta | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-31T10:14:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2015-01-31T10:14:53.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2015-02-02T08:20:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2015-02-03T13:27:07.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2015-03-19T14:46:08.000Z — Inicial (TPU 12747)
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  6. 2015-03-19T14:46:09.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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  7. 2015-12-04T00:02:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2015-12-04T00:02:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2015-12-12T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  10. 2015-12-12T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2015-02-02T08:20:58.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2015-03-19T14:46:08.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2016-04-05T10:56:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  14. 2016-04-05T10:56:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2016-04-05T10:56:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.