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Regularização de Situação do Eleitor — Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE — TRE-SC 06000034620196240103

Classe: Regularização de Situação do EleitorÓrgão: 103 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-10-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 20bf6e17a2b9ab2e08b1eb3bc2687cd8d623a94c4fb8ef6874db7c566dcb4461

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000034620196240103 no TRE-SC começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Situação do Eleitor” e “Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “103 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 20bf6e17a2b9ab2e08b1eb3bc2687cd8d623a94c4fb8ef6874db7c566dcb4461. SHA-256 do comentário: 1887ddebb2eeafd813a6b0c51b6163fdf9468ea0cf2eaaa933ac03ab1e38722e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-10-09 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-10-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2019-10-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-10-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2019-10-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2019-10-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2019-11-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2019-11-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2019-11-28 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2019-11-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2019-12-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2019-12-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2019-12-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2019-12-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2020-01-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2020-01-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-09 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-12T21:43:54.078000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20191009151256
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-10-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 20bf6e17a2b9ab2e08b1eb3bc2687cd8d623a94c4fb8ef6874db7c566dcb4461

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-10-09 a 2020-01-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-09
Definitivo (TPU 246)
2020-01-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-12-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-12-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-12-03
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-03
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-28
Recebimento (TPU 132)
2019-11-28
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-11-04
Conclusão (TPU 51)
2019-11-04
Petição (TPU 85)
2019-10-15
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-11
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-10-09T15:12:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14705",
    "nome": "103 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2019-10-11T14:06:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14705",
    "nome": "103 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2019-11-04T15:36:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14705",
    "nome": "103 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2019-11-04T17:15:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14705",
    "nome": "103 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2019-12-07T02:06:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14705",
    "nome": "103 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2019-12-14T02:03:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14705",
    "nome": "103 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2020-01-09T12:54:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14705",
    "nome": "103 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2019-10-09T15:12:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14705",
    "nome": "103 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2019-10-11T15:48:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14705",
    "nome": "103 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2019-10-11T15:48:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14705",
    "nome": "103 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2019-10-15T16:11:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14705",
    "nome": "103 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2019-11-28T17:55:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14705",
    "nome": "103 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2019-11-28T17:56:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14705",
    "nome": "103 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2019-12-03T14:59:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14705",
    "nome": "103 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2019-12-03T14:59:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14705",
    "nome": "103 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2020-01-09T12:55:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14705",
    "nome": "103 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.