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Representação — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — TRE-MG 00008013220126130160

Classe: RepresentaçãoOrgao: 160ª Zona Eleitoral - LavrasGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-08-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ebc1f4f499cc720c69277fe55d633dab2208f126740812b78b39fb8f8b0398c4

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-08-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  2. 2012-08-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2012-08-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2012-08-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2012-08-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2012-08-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2013-08-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2013-08-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2013-08-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2013-08-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2015-08-06 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2015-08-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2021-09-29 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2021-09-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2021-10-05 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2021-10-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2021-10-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2021-10-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-26T16:35:47.687000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120818144224
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-08-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ebc1f4f499cc720c69277fe55d633dab2208f126740812b78b39fb8f8b0398c4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-08-18 a 2021-10-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-05
Definitivo (TPU 246)
2021-10-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-05
Desarquivamento (TPU 893)
2021-09-29
Definitivo (TPU 246)
2021-09-29
Desarquivamento (TPU 893)
2015-08-06
Definitivo (TPU 246)
2015-08-06
Desarquivamento (TPU 893)
2013-08-30
Definitivo (TPU 246)
2013-08-30
Recebimento (TPU 132)
2013-08-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-08-30
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-08-20T17:45:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15828",
    "nome": "160ª Zona Eleitoral - Lavras"
  }
}
  2. 2012-08-22T17:18:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15828",
    "nome": "160ª Zona Eleitoral - Lavras"
  }
}
  3. 2012-08-26T14:09:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15828",
    "nome": "160ª Zona Eleitoral - Lavras"
  }
}
  4. 2012-08-26T15:31:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15828",
    "nome": "160ª Zona Eleitoral - Lavras"
  }
}
  5. 2012-08-26T18:14:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15828",
    "nome": "160ª Zona Eleitoral - Lavras"
  }
}
  6. 2013-08-30T16:13:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15828",
    "nome": "160ª Zona Eleitoral - Lavras"
  }
}
  7. 2012-08-20T17:44:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15828",
    "nome": "160ª Zona Eleitoral - Lavras"
  }
}
  8. 2012-08-20T17:50:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15828",
    "nome": "160ª Zona Eleitoral - Lavras"
  }
}
  9. 2012-08-21T13:56:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15828",
    "nome": "160ª Zona Eleitoral - Lavras"
  }
}
  10. 2012-08-24T17:30:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15828",
    "nome": "160ª Zona Eleitoral - Lavras"
  }
}
  11. 2012-08-26T14:10:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15828",
    "nome": "160ª Zona Eleitoral - Lavras"
  }
}
  12. 2012-08-26T14:13:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15828",
    "nome": "160ª Zona Eleitoral - Lavras"
  }
}
  13. 2012-08-18T14:42:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15828",
    "nome": "160ª Zona Eleitoral - Lavras"
  }
}
  14. 2012-08-18T14:44:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15828",
    "nome": "160ª Zona Eleitoral - Lavras"
  }
}
  15. 2012-08-18T14:56:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15828",
    "nome": "160ª Zona Eleitoral - Lavras"
  }
}
  16. 2012-08-18T15:48:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15828",
    "nome": "160ª Zona Eleitoral - Lavras"
  }
}
  17. 2012-08-19T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15828",
    "nome": "160ª Zona Eleitoral - Lavras"
  }
}
  18. 2012-08-20T17:47:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15828",
    "nome": "160ª Zona Eleitoral - Lavras"
  }
}
  19. 2012-08-20T17:48:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15828",
    "nome": "160ª Zona Eleitoral - Lavras"
  }
}
  20. 2012-08-22T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15828",
    "nome": "160ª Zona Eleitoral - Lavras"
  }
}
  21. 2012-08-24T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15828",
    "nome": "160ª Zona Eleitoral - Lavras"
  }
}
  22. 2012-08-24T15:02:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15828",
    "nome": "160ª Zona Eleitoral - Lavras"
  }
}
  23. 2012-08-24T17:27:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15828",
    "nome": "160ª Zona Eleitoral - Lavras"
  }
}
  24. 2012-08-26T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15828",
    "nome": "160ª Zona Eleitoral - Lavras"
  }
}
  25. 2012-08-26T14:08:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15828",
    "nome": "160ª Zona Eleitoral - Lavras"
  }
}
  26. 2013-08-30T16:12:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15828",
    "nome": "160ª Zona Eleitoral - Lavras"
  }
}
  27. 2013-08-30T16:13:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15828",
    "nome": "160ª Zona Eleitoral - Lavras"
  }
}
  28. 2013-08-30T16:13:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15828",
    "nome": "160ª Zona Eleitoral - Lavras"
  }
}
  29. 2015-08-06T16:46:20.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15828",
    "nome": "160ª Zona Eleitoral - Lavras"
  }
}
  30. 2015-08-06T16:47:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15828",
    "nome": "160ª Zona Eleitoral - Lavras"
  }
}
  31. 2021-09-29T15:42:16.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15828",
    "nome": "160ª Zona Eleitoral - Lavras"
  }
}
  32. 2021-09-29T16:49:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15828",
    "nome": "160ª Zona Eleitoral - Lavras"
  }
}
  33. 2021-10-05T17:36:11.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15828",
    "nome": "160ª Zona Eleitoral - Lavras"
  }
}
  34. 2021-10-05T17:38:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15828",
    "nome": "160ª Zona Eleitoral - Lavras"
  }
}
  35. 2021-10-05T17:41:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15828",
    "nome": "160ª Zona Eleitoral - Lavras"
  }
}
  36. 2021-10-05T17:41:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15828",
    "nome": "160ª Zona Eleitoral - Lavras"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.