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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Reconhecimento de Relação de Emprego — TRT10 00001131920255100019

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DFGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 868e947ee1e4c4d81a313749465f7c1e83db8b434e0c4c4f73f4fe3c0f369052

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001131920255100019 no TRT10 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Intervalo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2026-09-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 868e947ee1e4c4d81a313749465f7c1e83db8b434e0c4c4f73f4fe3c0f369052. SHA-256 do comentário: 39128c120664e824305c2e64f2528bd05d5ef20a920e20ef9a8cb24693e7a7e4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-01-24 — Inicial; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-01-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-03-19 — Inicial; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2025-03-19 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2025-03-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2025-03-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2025-03-19 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2025-05-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2025-10-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2026-02-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2026-05-01 — Execução frustrada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2026-07-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2026-08-17 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2026-08-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2026-08-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2026-08-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2026-09-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-03-19 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-19 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-03-19 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-16T13:17:08.766000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250124171728
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 868e947ee1e4c4d81a313749465f7c1e83db8b434e0c4c4f73f4fe3c0f369052

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-24 a 2026-09-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-19
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-19
Mero expediente (TPU 11010)
2026-08-17
Conclusão (TPU 51)
2026-08-17
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-07-06
Petição (TPU 85)
2026-05-01
Execução frustrada (TPU 276)
2026-02-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-02-11
Publicação (TPU 92)
2026-02-10
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-10
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Intervalo

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-24T17:17:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27646",
    "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  2. 2025-01-24T17:24:37.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27646",
    "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  3. 2025-01-24T17:25:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27646",
    "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  4. 2025-01-27T13:50:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27646",
    "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  5. 2025-01-27T17:00:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27646",
    "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  6. 2025-01-28T01:48:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27646",
    "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  7. 2025-01-28T01:48:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27646",
    "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  8. 2025-03-19T18:51:54.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27646",
    "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  9. 2025-03-19T18:51:54.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27646",
    "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  10. 2025-03-19T18:58:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27646",
    "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  11. 2025-05-14T16:53:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27646",
    "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  12. 2025-06-11T22:26:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27646",
    "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  13. 2025-07-27T10:55:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27646",
    "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  14. 2025-08-13T00:01:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27646",
    "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  15. 2025-10-30T09:04:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27646",
    "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  16. 2025-10-30T15:28:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27646",
    "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  17. 2025-10-30T15:28:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27646",
    "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  18. 2025-10-31T02:37:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27646",
    "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  19. 2025-10-31T02:37:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27646",
    "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  20. 2025-10-31T09:06:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27646",
    "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  21. 2025-11-12T00:03:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27646",
    "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  22. 2025-11-18T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27646",
    "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  23. 2025-12-04T00:02:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27646",
    "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  24. 2026-02-10T11:11:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27646",
    "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  25. 2026-02-10T20:08:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27646",
    "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  26. 2026-02-11T02:31:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27646",
    "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  27. 2026-02-11T02:31:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27646",
    "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  28. 2026-02-24T15:19:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27646",
    "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  29. 2026-07-06T15:51:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27646",
    "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  30. 2026-08-17T18:33:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27646",
    "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  31. 2026-08-19T13:20:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27646",
    "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  32. 2026-09-03T00:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27646",
    "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  33. 2025-01-27T13:49:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27646",
    "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  34. 2025-03-19T18:51:54.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27646",
    "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  35. 2025-03-19T18:59:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27646",
    "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  36. 2025-03-19T18:59:06.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27646",
    "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  37. 2025-06-11T21:55:46.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27646",
    "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  38. 2025-06-11T21:56:47.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27646",
    "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  39. 2025-06-11T21:56:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27646",
    "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  40. 2025-06-11T21:56:59.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27646",
    "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.