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Mandado de Segurança Cível — Direito de Resposta — TRE-GO 06005450720166090000

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: GABINETE DE JURISTA IIGrau: G2Data Ajuizamento: 2016-10-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 288cbed9531cd532c3b851bad40adfda484da93e0d895f814d8d37e920677cc4

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-10-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-10-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2016-10-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2016-10-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2016-10-26 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2016-10-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2016-10-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2016-10-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2016-10-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2016-10-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2016-11-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2016-11-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2016-11-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2016-11-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2016-11-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2016-12-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2016-12-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2016-12-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2016-10-26 trata do assunto oficial «Direito de Resposta»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-12-15 trata do assunto oficial «Direito de Resposta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-25 a 2016-12-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-12-16
Definitivo (TPU 246)
2016-12-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-12-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-12-15
Documento (TPU 581)
2016-12-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-12-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-12-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-12-02
Publicação (TPU 92)
2016-12-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2016-11-29
Expedição de documento (TPU 60)
2016-11-29
Expedição de documento (TPU 60)
2016-11-29
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Direito de Resposta

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-25T19:54:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2016-10-25T20:06:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-10-31T14:27:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  4. 2016-10-25T20:05:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2016-10-26T17:40:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2016-10-26T17:40:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2016-10-26T17:41:43.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2016-10-26T17:42:43.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2016-10-26T17:43:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2016-10-26T17:44:31.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2016-10-26T17:46:33.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2016-10-26T17:53:13.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2016-10-26T17:53:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2016-10-29T08:57:31.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2016-10-30T16:16:27.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2016-11-29T17:31:15.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2016-11-29T17:32:18.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2016-12-15T17:59:19.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2016-10-26T17:23:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2016-10-26T17:23:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2016-11-29T17:22:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2016-11-29T17:22:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2016-11-29T17:22:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  ]
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  25. 2016-10-25T20:33:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  26. 2016-10-27T10:03:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  27. 2016-10-28T20:17:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  28. 2016-10-26T16:00:59.000Z — Liminar (TPU 339)
  29. 2016-11-28T17:10:53.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  30. 2016-10-26T16:01:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2016-10-28T00:00:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2016-11-01T00:00:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2016-11-08T00:00:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2016-11-28T17:10:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2016-12-02T00:00:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2016-12-02T00:00:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2016-12-03T00:00:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2016-12-05T00:00:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2016-12-10T00:00:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2016-12-15T17:59:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.