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Liberdade Provisória com ou sem fiança — Tráfico de Drogas e Condutas Afins — TJRR 08005444320238230030

Classe: Liberdade Provisória com ou sem fiançaOrgao: VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-05-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cf3ce8359578c95e6db1e2f2f052ec11c8869d361225a7628b076d9a47347d15

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Liberdade provisória: responder ao processo em liberdade

Tema documentado no texto da fonte

Prisão em flagrante não significa, necessariamente, permanecer preso até o fim do processo. Passado o auto de prisão, o juiz analisa se cabe conceder liberdade provisória — soltura mediante condições, mantendo a obrigação de comparecer aos atos do processo sempre que for chamado.

Trecho de Liberdade provisória: responder ao processo em liberdade · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: liberdade, provisoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c036cd61463ebeb0798b03b591043f8eb1a09e4f03a47ff8f48eaaf39e4f59b4
  • Registro documental: cf3ce8359578c95e6db1e2f2f052ec11c8869d361225a7628b076d9a47347d15
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-05-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-05-19 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2023-05-19 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2023-05-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2023-05-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2023-05-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2023-05-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2023-05-22 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2023-05-22 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2023-05-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2023-05-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2023-05-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2023-05-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2023-05-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2023-06-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2023-06-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2023-07-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2023-07-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-28 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-05-19 a 2023-07-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-28
Definitivo (TPU 246)
2023-07-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-06-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-23
Recebimento (TPU 132)
2023-05-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-23
Documento (TPU 581)
2023-05-23
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-23
Remessa (TPU 123)
2023-05-22
Desistência (TPU 463)
2023-05-22
Conclusão (TPU 51)
2023-05-19
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-05-19T10:09:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-05-23T09:29:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
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  3. 2023-05-19T10:09:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-05-19T10:09:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-05-19T10:09:44.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-05-19T15:39:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-05-19T16:18:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-05-22T09:14:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "nome": "para julgamento",
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  9. 2023-05-23T09:29:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2023-05-23T09:40:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-06-13T00:09:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2023-07-28T12:18:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
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  13. 2023-05-19T10:09:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
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  14. 2023-05-19T16:18:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
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  15. 2023-05-22T16:03:30.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2023-05-23T09:40:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
  17. 2023-05-23T09:40:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
  18. 2023-06-03T00:01:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
  19. 2023-07-28T12:18:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.