Wiki Jurídica

Recurso Especial Eleitoral — Meios Processuais — TSE 06000706520206160178

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE JURISTA 1Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-11-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4ef0d49c139ca8232151a3cedc4a876be738e21308e7cc746c1c99e2aee8539e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000706520206160178 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Meios Processuais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão | Coligação Partidária - Majoritária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-11-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 4ef0d49c139ca8232151a3cedc4a876be738e21308e7cc746c1c99e2aee8539e. SHA-256 do comentário: c00bf3c081696c6bf2bb87fd21fe7ecb42c5d57356a25425c914545f9ed12ba0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-11-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-11-30 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-05-27 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-07-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2021-11-16 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2021-11-24 — Negação de seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2021-11-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2021-11-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2021-11-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2021-11-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2021-11-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2021-11-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2021-11-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2021-11-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2021-11-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2021-11-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2021-11-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-29 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:51.692335782Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-11-29T08:25:54.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-11-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 4ef0d49c139ca8232151a3cedc4a876be738e21308e7cc746c1c99e2aee8539e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-29 a 2021-11-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-11-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-11-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-25
Publicação (TPU 92)
2021-11-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-11-24
Documento (TPU 581)
2021-11-24
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-24
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-24
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-24
Recebimento (TPU 132)
2021-11-24
Negação de seguimento (TPU 901)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Meios Processuais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão | Coligação Partidária - Majoritária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-29T08:25:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-11-30T17:22:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-11-30T17:25:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ]
}
  4. 2021-05-27T15:37:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  5. 2021-11-16T19:06:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  6. 2020-11-29T08:25:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  7. 2020-11-29T08:25:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2020-11-30T17:22:02.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2020-11-30T17:22:09.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2020-11-30T18:18:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2021-06-25T18:24:01.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2021-07-01T16:56:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2021-07-01T16:56:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2021-07-01T16:56:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2021-11-24T14:56:00.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  16. 2021-11-24T14:56:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2021-11-24T15:26:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2021-11-24T15:26:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2021-11-24T15:26:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2021-11-24T17:58:30.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2021-11-25T02:00:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2021-11-25T02:00:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2021-11-26T02:02:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2021-11-27T02:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2021-11-29T12:46:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2021-11-29T13:58:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.