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Carta Precatória Criminal — Intimação — TRE-SP 06000144120246260266

Classe: Carta Precatória CriminalÓrgão: 266 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETOGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-04-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c211e2059ee820451ec74d3990341a51efe7560556a6aae4f7995f012d521366

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-04-03 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-04-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2024-04-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2024-04-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2024-04-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2024-04-23 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2024-04-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2024-04-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2024-04-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2024-04-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2024-04-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2024-04-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2024-04-30 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2024-05-06 — Remessa; por devolução ao deprecante (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2024-05-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2024-05-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T01:08:17.798000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240403072522
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-04-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c211e2059ee820451ec74d3990341a51efe7560556a6aae4f7995f012d521366

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-03 a 2024-05-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-06
Documento (TPU 581)
2024-05-06
Remessa (TPU 123)
2024-04-30
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-04-30
Mero expediente (TPU 11010)
2024-04-30
Documento (TPU 581)
2024-04-30
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-28
Conclusão (TPU 51)
2024-04-26
Documento (TPU 581)
2024-04-25
Documento (TPU 581)
2024-04-23
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-04-23
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Intimação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-03T07:25:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15036",
    "nome": "266 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  2. 2024-04-18T15:32:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15036",
    "nome": "266 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  3. 2024-04-28T11:45:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15036",
    "nome": "266 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  4. 2024-05-06T10:24:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por devolução ao deprecante",
      "valor": 39
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15036",
    "nome": "266 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  5. 2024-04-03T16:17:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15036",
    "nome": "266 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  6. 2024-04-25T16:06:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15036",
    "nome": "266 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  7. 2024-04-26T16:59:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15036",
    "nome": "266 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  8. 2024-04-30T09:56:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15036",
    "nome": "266 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  9. 2024-04-30T10:00:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15036",
    "nome": "266 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  10. 2024-05-06T10:07:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15036",
    "nome": "266 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  11. 2024-04-03T07:25:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15036",
    "nome": "266 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  12. 2024-04-23T13:29:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15036",
    "nome": "266 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  13. 2024-04-23T13:29:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15036",
    "nome": "266 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  14. 2024-04-30T09:30:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15036",
    "nome": "266 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  15. 2024-04-30T09:38:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15036",
    "nome": "266 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  16. 2024-05-06T10:24:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15036",
    "nome": "266 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.