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TRE-BA — 00024862320146050000

Classe: RepresentaçãoOrgao: GABINETE DO JUIZ FEDERALGrau: G2Data Ajuizamento: 2014-08-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 16108d2e838d5083fcb6feb8289e3157d951a062599b2b580765585933db42ba

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-08-16 a 2022-08-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-15: Definitivo (TPU 246)
2022-08-15: Expedida/Certificada (TPU 12287)
2022-04-19: Expedida/Certificada (TPU 12287)
2022-04-19: Desarquivamento (TPU 893)
2014-09-09: Definitivo (TPU 246)
2014-09-09: Recebimento (TPU 132)
2014-09-08: Definitivo (TPU 246)
2014-09-07: Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-08-28: Recebimento (TPU 132)
2014-08-28: Recebimento (TPU 132)
2014-08-28: Petição (TPU 85)
2014-08-27: Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

Ver outros registros do assunto TPU 11671

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2014-08-16T18:46:56.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-16T18:47:04.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-16T18:47:07.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-16T19:13:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-18T15:56:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-20T14:22:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2014-08-21T17:47:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-28T17:39:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-18T18:18:11.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-20T14:47:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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2014-08-25T18:30:21.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-27T10:39:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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2014-09-07T18:53:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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2014-08-17T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 792)

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2014-08-17T15:34:21.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-17T18:45:48.000Z — Arquivamento (TPU 12430)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-17T18:59:25.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-17T18:59:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```

2014-08-17T18:59:41.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
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2014-08-18T16:11:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
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2014-08-20T16:40:02.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-21T16:00:38.000Z — Desfavorável (TPU 12324)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-21T16:47:02.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-21T18:16:47.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-25T00:00:00.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-25T10:32:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2014-08-25T14:01:47.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
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2014-08-25T14:02:52.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
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2014-08-25T14:03:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "30561",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}
```
2014-08-25T14:03:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}
```
2014-08-25T14:03:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}
```

2014-08-25T14:03:38.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30561",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}

2014-08-25T14:04:16.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30561",
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2014-08-25T18:40:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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  }
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2014-08-26T14:30:19.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2014-08-28T17:39:40.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30561",
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2014-08-28T19:27:02.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-08T15:40:02.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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  }
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2014-09-09T11:33:54.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30561",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
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2014-09-09T11:33:58.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30561",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TRE-BA — 00030284120146050000 — Representação · 2014-09-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
- Coincidência literal — Classe processual: Representação
- Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ FEDERAL
TRE-BA — 06000499320246050004 — Direito de Resposta · 2024-09-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
- Classe processual: Representação / Direito de Resposta
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ FEDERAL / 16 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-AL — 06015504920226020000 — Representação · 2022-09-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Representação
- Tribunal: TRE-BA / TRE-AL
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ FEDERAL / Relatoria Juiz Auxiliar 2
TRE-BA — 00025018920146050000 — Representação · 2014-08-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
- Coincidência literal — Classe processual: Representação
- Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ FEDERAL
TRE-AL — 06015704020226020000 — Representação · 2022-09-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Representação
- Tribunal: TRE-BA / TRE-AL
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ FEDERAL / Relatoria Juiz Auxiliar 1
TRE-AL — 06015850920226020000 — Representação · 2022-09-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Representação
- Tribunal: TRE-BA / TRE-AL
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ FEDERAL / Relatoria Juiz Auxiliar 3
TRE-RS — 00003228220166210093 — Representação · 2016-08-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Representação
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RS
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ FEDERAL / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-RS — 00003253320166210062 — Representação · 2016-09-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Representação
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RS
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ FEDERAL / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL