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TRE-ES — 06000163620266080009

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 9 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-04-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bed8d2fcff2ae86a910501a576e876611429176cd78f52d4a452afe658a6bc9f

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas

2026-04-16T09:01:21.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-16T15:18:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-19T15:58:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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2026-04-16T09:31:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-16T09:31:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-16T09:31:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-16T09:31:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-12T15:16:46.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-05-12T15:18:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-13T15:28:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-05-19T15:38:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-19T15:40:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-01T15:01:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-06-01T15:01:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
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2026-06-01T15:01:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "63879",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
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2026-06-01T16:15:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-06-02T00:26:09.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-02T14:49:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-06-02T15:18:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
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}

2026-06-09T00:30:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-06-09T00:34:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-08-17T09:24:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-04-16T09:01:21.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-12T15:16:46.000Z — Documento (TPU 12270)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-13T14:50:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-05-13T14:51:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-06-01T14:53:36.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-06-01T14:53:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-08-17T09:24:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2026-08-17T09:24:27.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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