TJMRS — 00704187420249210002
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Violação de domicílio
Movimentações públicas
- 2024-09-19T15:48:08.000Z — Remessa (TPU 123)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre" } } - 2024-09-17T18:04:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre" } } - 2024-09-17T18:04:33.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre" } } - 2024-07-18T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre" } } - 2024-07-08T16:24:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre" } } - 2024-07-08T16:21:41.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
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Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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