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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Abono — TRT3 00000936620135030173

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 6ª Vara do Trabalho de UberlândiaGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-12-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 795738f1a629b2e647048bf2e89e332bab068c440e4b5b8dd83c3f18f5f8f7ce

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000936620135030173 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Abono”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6ª Vara do Trabalho de Uberlândia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 85 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-07-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 795738f1a629b2e647048bf2e89e332bab068c440e4b5b8dd83c3f18f5f8f7ce. SHA-256 do comentário: 87b5af37b9c479daec0f5f2a93b41b439d36e77ddeb4b2667cde6c2c716ee645.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-12-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  2. 2014-02-20 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  3. 2014-03-24 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2014-03-24 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  5. 2014-07-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2014-08-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  7. 2019-07-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  8. 2019-07-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2019-07-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  10. 2021-06-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2022-02-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2022-07-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2023-06-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2023-06-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2023-07-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2023-07-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2023-07-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2023-07-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-20 trata do assunto oficial «Abono»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-24 trata do assunto oficial «Abono»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2014-03-24 trata do assunto oficial «Abono»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/78

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T21:43:39.241339236Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-12-03T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-12-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 795738f1a629b2e647048bf2e89e332bab068c440e4b5b8dd83c3f18f5f8f7ce

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 85 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-12-03 a 2023-07-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-24
Definitivo (TPU 246)
2023-07-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-07-06
Publicação (TPU 92)
2023-07-05
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-07-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-05
Conclusão (TPU 51)
2023-07-05
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-06-22
Publicação (TPU 92)
2023-06-21
Mero expediente (TPU 11010)
2023-06-21
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Abono

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 85. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-07-19T00:03:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2023-07-06T01:34:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2023-07-06T01:34:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2023-07-05T14:31:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2023-07-05T14:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  6. 2023-07-05T00:02:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2023-06-22T01:49:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2023-06-22T01:49:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2023-06-21T06:36:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2023-06-20T14:35:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2022-07-15T08:35:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2022-02-02T10:35:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2021-06-02T15:27:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  14. 2019-07-30T14:13:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2019-07-29T17:15:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  16. 2019-07-29T17:10:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  17. 2019-07-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2016-09-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2016-07-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2016-05-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2016-03-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2015-02-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2014-11-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2014-08-08T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  25. 2014-07-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2014-07-08T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2014-05-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  28. 2014-04-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2014-03-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2014-03-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2014-03-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  32. 2014-03-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  33. 2014-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2014-02-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2014-02-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2014-02-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  37. 2014-02-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  38. 2014-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2014-02-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2013-12-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.