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TRF1 — 00001455519914013800

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: 15ª - Belo HorizonteGrau: G1Data Ajuizamento: 1991-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a4b1922bd0d47e2c7fda0e12dc1802c7a9dfad6ad6d3d1633afd8b86df83bc1e

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

PIS/PASEP

Ver outros registros do assunto TPU 10163

Movimentações públicas

1991-01-07T17:20:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12980",
    "nome": "Extinta (Ex 1ª Vara) - Belo Horizonte"
  }
}

1991-05-24T15:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12980",
    "nome": "Extinta (Ex 1ª Vara) - Belo Horizonte"
  }
}

1992-04-29T17:07:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12980",
    "nome": "Extinta (Ex 1ª Vara) - Belo Horizonte"
  }
}

1992-05-04T16:17:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12980",
    "nome": "Extinta (Ex 1ª Vara) - Belo Horizonte"
  }
}

2001-12-08T00:02:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12980",
    "nome": "Extinta (Ex 1ª Vara) - Belo Horizonte"
  }
}

2001-12-08T00:03:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12980",
    "nome": "Extinta (Ex 1ª Vara) - Belo Horizonte"
  }
}

2003-09-22T09:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17668",
    "nome": "15ª - Belo Horizonte"
  }
}

2003-09-22T09:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17668",
    "nome": "15ª - Belo Horizonte"
  }
}

2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17668",
    "nome": "15ª - Belo Horizonte"
  }
}

1991-05-14T09:11:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12980",
    "nome": "Extinta (Ex 1ª Vara) - Belo Horizonte"
  }
}

1991-11-14T18:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12980",
    "nome": "Extinta (Ex 1ª Vara) - Belo Horizonte"
  }
}

1991-12-10T18:00:00.000Z — Extinção (TPU 456)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12980",
    "nome": "Extinta (Ex 1ª Vara) - Belo Horizonte"
  }
}

1992-01-23T18:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12980",
    "nome": "Extinta (Ex 1ª Vara) - Belo Horizonte"
  }
}

1992-01-23T18:01:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12980",
    "nome": "Extinta (Ex 1ª Vara) - Belo Horizonte"
  }
}

1992-03-18T16:03:00.000Z — Remessa (TPU 980)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12980",
    "nome": "Extinta (Ex 1ª Vara) - Belo Horizonte"
  }
}

1992-03-30T18:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12980",
    "nome": "Extinta (Ex 1ª Vara) - Belo Horizonte"
  }
}

1992-04-29T16:55:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12980",
    "nome": "Extinta (Ex 1ª Vara) - Belo Horizonte"
  }
}

2001-12-08T00:01:00.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12980",
    "nome": "Extinta (Ex 1ª Vara) - Belo Horizonte"
  }
}

2021-05-07T16:16:25.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17668",
    "nome": "15ª - Belo Horizonte"
  }
}

2021-05-07T16:16:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17668",
    "nome": "15ª - Belo Horizonte"
  }
}
```
2021-05-13T15:08:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17668",
    "nome": "15ª - Belo Horizonte"
  }
}
```
2021-06-16T15:24:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17668",
    "nome": "15ª - Belo Horizonte"
  }
}
```
2021-06-16T17:32:21.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17668",
    "nome": "15ª - Belo Horizonte"
  }
}
```

2021-12-06T14:52:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17668",
    "nome": "15ª - Belo Horizonte"
  }
}

2021-12-06T14:53:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17668",
    "nome": "15ª - Belo Horizonte"
  }
}

2021-12-06T14:54:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17668",
    "nome": "15ª - Belo Horizonte"
  }
}

2021-12-06T14:54:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17668",
    "nome": "15ª - Belo Horizonte"
  }
}

2021-12-06T14:54:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17668",
    "nome": "15ª - Belo Horizonte"
  }
}
```
2021-12-08T02:02:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17668",
    "nome": "15ª - Belo Horizonte"
  }
}
```

2021-12-09T00:38:27.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17668",
    "nome": "15ª - Belo Horizonte"
  }
}

2021-12-15T20:47:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17668",
    "nome": "15ª - Belo Horizonte"
  }
}

2022-01-06T12:42:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17668",
    "nome": "15ª - Belo Horizonte"
  }
}

2022-01-23T17:53:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17668",
    "nome": "15ª - Belo Horizonte"
  }
}

2022-01-23T17:53:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17668",
    "nome": "15ª - Belo Horizonte"
  }
}

2022-01-24T19:02:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17668",
    "nome": "15ª - Belo Horizonte"
  }
}
```
2022-01-24T19:02:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17668",
    "nome": "15ª - Belo Horizonte"
  }
}
```

2022-01-24T19:02:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17668",
    "nome": "15ª - Belo Horizonte"
  }
}

2022-01-24T19:02:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17668",
    "nome": "15ª - Belo Horizonte"
  }
}
```

2022-02-02T16:22:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17668",
    "nome": "15ª - Belo Horizonte"
  }
}

2022-02-16T10:48:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17668",
    "nome": "15ª - Belo Horizonte"
  }
}
```

2022-02-21T10:28:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17668",
    "nome": "15ª - Belo Horizonte"
  }
}

2022-02-21T15:40:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17668",
    "nome": "15ª - Belo Horizonte"
  }
}

2022-02-24T00:16:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17668",
    "nome": "15ª - Belo Horizonte"
  }
}
```
2022-02-25T02:26:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17668",
    "nome": "15ª - Belo Horizonte"
  }
}
```

2022-05-09T15:56:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17668",
    "nome": "15ª - Belo Horizonte"
  }
}

2022-08-22T14:09:41.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17668",
    "nome": "15ª - Belo Horizonte"
  }
}

2022-08-22T14:09:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17668",
    "nome": "15ª - Belo Horizonte"
  }
}
```

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

TRF1 — 00002120419974013802 — Execução Fiscal · 1997-01-13 · 1 referência(s) em comum
TJPB — 00005693820148150221 — Alvará Judicial - Lei 6858/80 · 2014-06-30 · 1 referência(s) em comum
TJPB — 00005560520158150221 — Alvará Judicial - Lei 6858/80 · 2015-08-19 · 1 referência(s) em comum
TRF6 — 00000385920164013824 — Execução Fiscal · 2016-03-01 · 1 referência(s) em comum
TJPB — 00005613120148150231 — Alvará Judicial - Lei 6858/80 · 2014-02-17 · 1 referência(s) em comum
TRF2 — 50077000620194025101 — Recurso Inominado Cível · 2019-05-30 · 1 referência(s) em comum
TRF2 — 50000030820184025120 — Recurso Inominado Cível · 2018-10-24 · 1 referência(s) em comum
TRF6 — 00000348420144013826 — Execução Fiscal · 2014-12-16 · 1 referência(s) em comum