TJPE — 00000185119998170440

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHOGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-09-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a5e9f1643789717f40a970b508765ad920b007fc74d0e8488abef348ca732099

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-07-06 a 2025-05-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-19
Desarquivamento (TPU 893)
2025-05-19
Provisório (TPU 245)
2025-02-04
Desarquivamento (TPU 893)
2025-02-04
Provisório (TPU 245)
2024-03-22
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-03-22
Provisório (TPU 245)
2023-10-23
Petição (TPU 85)
2023-09-27
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2023-09-26
Desarquivamento (TPU 893)
2023-09-26
Recebimento (TPU 132)
2023-09-26
Mudança de Parte (TPU 12142)
2023-09-26
Mudança de Parte (TPU 12142)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Simples

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-10-23T10:53:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7718",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO"
      }
    }
  2. 2023-09-26T18:34:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7718",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO"
      }
    }
  3. 2023-09-26T11:13:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7718",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO"
      }
    }
  4. 2023-09-26T11:13:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7718",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO"
      }
    }
  5. 2023-09-26T11:11:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7718",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO"
      }
    }
  6. 2023-09-26T10:27:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7718",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO"
      }
    }
  7. 2023-09-26T09:45:23.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 34,
          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Retificada a autuação",
          "valor": 169
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7718",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO"
      }
    }
  8. 2022-01-26T17:30:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7718",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO"
      }
    }
  9. 2021-12-01T17:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7718",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO"
      }
    }
  10. 2021-08-12T08:16:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7718",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO"
      }
    }
  11. 2021-06-09T12:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7718",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO"
      }
    }
  12. 2020-12-21T20:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7718",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO"
      }
    }
  13. 2020-12-21T20:51:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7718",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO"
      }
    }
  14. 2020-12-21T20:48:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7718",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO"
      }
    }
  15. 2020-07-13T12:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7718",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO"
      }
    }
  16. 2019-01-17T14:37:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7718",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO"
      }
    }
  17. 2019-01-17T14:34:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7718",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO"
      }
    }
  18. 2018-11-27T16:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7718",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO"
      }
    }
  19. 2018-11-27T16:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7718",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO"
      }
    }
  20. 2018-07-24T15:42:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7718",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO"
      }
    }
  21. 2018-07-24T11:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7718",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO"
      }
    }
  22. 2018-07-24T11:44:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7718",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO"
      }
    }
  23. 2018-07-24T11:41:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7718",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO"
      }
    }
  24. 2018-07-24T11:38:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7718",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO"
      }
    }
  25. 2018-07-24T11:35:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7718",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO"
      }
    }
  26. 2012-11-06T15:28:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7718",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO"
      }
    }
  27. 2012-10-15T11:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7718",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO"
      }
    }
  28. 2012-10-15T10:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7718",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO"
      }
    }
  29. 2012-10-15T09:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7718",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO"
      }
    }
  30. 2012-08-01T14:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7718",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO"
      }
    }
  31. 2012-03-13T16:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7718",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO"
      }
    }
  32. 2012-03-13T16:42:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7718",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO"
      }
    }
  33. 2012-03-13T16:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7718",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO"
      }
    }
  34. 2011-04-07T12:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7718",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO"
      }
    }
  35. 2010-10-15T09:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7718",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO"
      }
    }
  36. 1999-07-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio manual",
          "valor": 85
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7718",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO"
      }
    }
  37. 2023-09-26T09:37:28.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 26,
          "descricao": "classe_anterior",
          "nome": "TJGO",
          "valor": 283
        },
        {
          "codigo": 27,
          "descricao": "classe_nova",
          "nome": "TJES",
          "valor": 282
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7718",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO"
      }
    }
  38. 2025-05-19T13:04:48.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7718",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO"
      }
    }
  39. 2025-05-19T13:04:43.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7718",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO"
      }
    }
  40. 2025-02-04T12:54:33.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7718",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

Leia também na Wiki Jurídica