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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-BA 06000250920256050076

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 76 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-07-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 165727ca7c149f1ddd9d43a9de173d205c228a4dd39bec2e764a1cd001c938f0

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-07-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-07-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-07-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-07-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-07-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-07-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2025-09-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2025-09-12 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2025-09-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2025-09-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2025-09-15 — Não conhecimento do pedido Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  12. 2025-09-15 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  13. 2025-09-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  14. 2025-09-17 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  15. 2025-09-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2025-09-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  17. 2025-09-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  18. 2025-09-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-24 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T19:32:50.459000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250707124659
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-07-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 165727ca7c149f1ddd9d43a9de173d205c228a4dd39bec2e764a1cd001c938f0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-07-07 a 2025-09-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-23
Definitivo (TPU 246)
2025-09-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-09-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-09-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-09-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-09-23
Documento (TPU 581)
2025-09-17
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-09-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-09-15
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-09-15
Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
2025-09-15
Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-15
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-07-07T12:46:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16669",
    "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2025-07-08T10:29:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16669",
    "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2025-07-08T14:26:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16669",
    "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2025-07-16T14:28:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16669",
    "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2025-07-24T12:11:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16669",
    "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2025-09-12T14:42:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16669",
    "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2025-07-08T14:25:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16669",
    "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2025-07-09T15:08:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16669",
    "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2025-07-09T15:11:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16669",
    "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2025-07-09T15:12:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16669",
    "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2025-07-10T14:31:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16669",
    "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2025-07-15T15:20:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16669",
    "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2025-07-15T15:49:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16669",
    "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2025-07-15T16:13:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16669",
    "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2025-07-16T13:24:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16669",
    "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2025-07-16T17:02:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16669",
    "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2025-07-16T17:02:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16669",
    "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2025-07-16T17:02:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16669",
    "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2025-07-17T13:48:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16669",
    "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2025-07-18T15:46:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16669",
    "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2025-07-24T12:10:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16669",
    "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2025-07-24T17:14:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16669",
    "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2025-07-24T17:27:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16669",
    "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2025-07-24T17:28:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16669",
    "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2025-07-24T17:28:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16669",
    "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2025-07-24T17:28:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16669",
    "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2025-07-24T17:47:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16669",
    "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2025-07-25T12:35:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16669",
    "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2025-08-01T13:58:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16669",
    "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2025-09-12T11:58:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16669",
    "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  31. 2025-09-12T11:59:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16669",
    "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  32. 2025-09-12T12:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16669",
    "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  33. 2025-09-12T12:00:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16669",
    "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  34. 2025-09-12T14:42:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16669",
    "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  35. 2025-09-15T15:57:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16669",
    "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  36. 2025-09-15T15:57:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16669",
    "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  37. 2025-09-23T12:12:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16669",
    "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  38. 2025-07-07T12:46:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16669",
    "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  39. 2025-07-08T14:23:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16669",
    "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  40. 2025-07-09T12:20:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16669",
    "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.