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Ação Penal de Competência do Júri — Crime Tentado — TJRR 08005433120178230010

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: 1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRIGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 387149979e99a5dab75deb8e8b74b4f9b142de5f50237128472bdfb2f4ef9769

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 387149979e99a5dab75deb8e8b74b4f9b142de5f50237128472bdfb2f4ef9769
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 549 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-10 — Petição; ADO (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  2. 2020-03-19 — Sessão do Tribunal do Júri; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/272/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/272
  3. 2020-03-20 — Sessão do Tribunal do Júri; designada (/resposta/corpo/movimentos/273/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/273
  4. 2020-03-28 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/275/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/275
  5. 2020-04-28 — Sessão do Tribunal do Júri; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/276/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/276
  6. 2021-08-03 — Sessão do Tribunal do Júri; designada (/resposta/corpo/movimentos/289/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/289
  7. 2021-08-20 — Sessão do Tribunal do Júri; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/292/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/292
  8. 2021-08-20 — Sessão do Tribunal do Júri; designada (/resposta/corpo/movimentos/293/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/293
  9. 2021-10-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2021-10-15 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/304/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/304
  11. 2021-11-21 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/311/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/311
  12. 2021-11-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/312/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/312
  13. 2021-11-23 — Sessão do Tribunal do Júri; designada (/resposta/corpo/movimentos/319/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/319
  14. 2021-11-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2021-11-30 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/322/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/322
  16. 2021-12-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/333/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/333
  17. 2021-12-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2021-12-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/548

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-09T16:00:27.671000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170110110416
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 387149979e99a5dab75deb8e8b74b4f9b142de5f50237128472bdfb2f4ef9769

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 549 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-10 a 2021-12-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-16
Definitivo (TPU 246)
2021-12-16
Recebimento (TPU 132)
2021-12-16
Destinação (TPU 1053)
2021-12-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-16
Mero expediente (TPU 11010)
2021-12-16
Documento (TPU 581)
2021-12-16
Documento (TPU 581)
2021-12-16
Remessa (TPU 123)
2021-12-15
Conclusão (TPU 51)
2021-12-15
Documento (TPU 581)
2021-12-15
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-14
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crime Tentado | Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 14

Atos 1–40 de 549. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-11T11:35:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-03-24T14:11:43.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-03-28T11:57:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-05-15T15:25:47.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2017-05-18T09:12:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2017-06-05T13:23:31.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2017-07-14T13:17:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2017-07-25T10:51:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2017-08-08T12:29:22.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2017-08-10T12:49:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2017-09-11T16:16:59.000Z — Audiência (TPU 970)
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  12. 2017-09-12T15:31:55.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2017-09-12T16:27:16.000Z — Remessa (TPU 123)
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  14. 2017-09-28T14:18:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2017-10-02T13:33:41.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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      "valor": 11
    }
  ],
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  }
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  16. 2017-11-16T16:57:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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  17. 2017-12-04T18:44:43.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
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    "codigo": "2771",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"
  }
}
  18. 2017-12-11T16:16:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  19. 2018-02-02T10:49:16.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  20. 2018-02-09T11:45:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2018-03-14T15:39:59.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  22. 2018-03-14T16:12:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2771",
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  23. 2018-04-11T13:49:03.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    {
      "codigo": 15,
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  24. 2018-04-12T08:37:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "outros motivos",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  25. 2018-04-18T16:12:51.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2771",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"
  }
}
  26. 2018-04-19T11:13:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  27. 2018-05-22T10:26:59.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
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    "codigo": "2771",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"
  }
}
  28. 2018-06-18T10:02:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  29. 2019-01-22T10:47:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "2771",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"
  }
}
  30. 2019-02-27T11:33:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  31. 2019-03-12T11:58:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2019-03-12T14:27:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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    "codigo": "2771",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"
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  33. 2019-04-04T09:31:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
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    }
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    "codigo": "2771",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"
  }
}
  34. 2019-11-26T09:37:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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}
  35. 2019-12-11T08:26:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  36. 2020-01-16T11:07:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  37. 2020-03-18T12:52:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  38. 2021-10-13T16:06:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "2771",
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  39. 2021-11-24T09:52:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"
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}
  40. 2021-12-16T13:50:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2771",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.