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Execução da Pena — Pena Restritiva de Direitos — TJPA 00066619120208140401

Classe: Execução da PenaOrgao: VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉMGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-03-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c08bb36d20a47ac7e9901b2b3fc5fa88bbf20bb93869d58b42cf083de0c69c10

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-30 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-03-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-03-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2020-03-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-04-02 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2020-06-01 — Remessa; designada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2020-06-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2020-07-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2020-07-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2021-06-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2021-07-07 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2021-07-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2021-07-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2021-07-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2021-08-31 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2022-04-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2022-05-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2022-05-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-30 a 2022-05-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-17
Documento (TPU 581)
2022-05-17
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-20
Documento (TPU 581)
2021-08-31
Documento (TPU 581)
2021-07-29
Mero expediente (TPU 11010)
2021-07-23
Conclusão (TPU 51)
2021-07-23
Documento (TPU 581)
2021-07-20
(TPU )
2021-07-08
(TPU )
2021-07-07
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-09
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-20
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pena Restritiva de Direitos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-30T20:37:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3077",
    "nome": "VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM"
  }
}
  2. 2020-03-30T20:37:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3077",
    "nome": "VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM"
  }
}
  3. 2020-03-31T13:21:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3077",
    "nome": "VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM"
  }
}
  4. 2020-06-01T11:19:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 7,
      "descricao": "destino",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3077",
    "nome": "VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM"
  }
}
  5. 2020-07-13T10:59:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3077",
    "nome": "VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM"
  }
}
  6. 2021-06-09T12:02:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3077",
    "nome": "VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM"
  }
}
  7. 2021-07-07T14:46:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3077",
    "nome": "VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM"
  }
}
  8. 2021-07-23T13:11:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3077",
    "nome": "VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM"
  }
}
  9. 2021-07-23T13:14:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3077",
    "nome": "VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM"
  }
}
  10. 2021-08-31T12:57:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3077",
    "nome": "VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM"
  }
}
  11. 2022-04-20T13:28:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3077",
    "nome": "VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM"
  }
}
  12. 2022-05-17T09:44:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3077",
    "nome": "VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM"
  }
}
  13. 2022-05-17T09:46:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3077",
    "nome": "VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM"
  }
}
  14. 2020-03-31T13:17:05.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3077",
    "nome": "VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM"
  }
}
  15. 2020-06-10T11:41:12.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3077",
    "nome": "VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM"
  }
}
  16. 2020-07-16T11:25:29.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3077",
    "nome": "VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM"
  }
}
  17. 2021-07-08T10:22:55.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3077",
    "nome": "VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM"
  }
}
  18. 2021-07-20T14:49:54.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3077",
    "nome": "VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM"
  }
}
  19. 2020-03-30T20:39:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3077",
    "nome": "VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM"
  }
}
  20. 2020-04-02T14:04:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3077",
    "nome": "VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM"
  }
}
  21. 2020-06-10T11:41:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3077",
    "nome": "VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM"
  }
}
  22. 2020-07-20T12:20:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3077",
    "nome": "VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM"
  }
}
  23. 2021-07-29T14:17:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3077",
    "nome": "VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.