TRF4 — 50353323420144047200
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0e5968f815a0cae7477476e0c93041b064f97a6997d38557da7988da2c7428d8
Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial
Movimentações públicas
- 2018-03-08T14:49:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12582", "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis" } } - 2018-02-28T16:28:04.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2018-01-24T20:22:30.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2017-11-10T14:47:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12582", "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis" } } - 2017-10-30T19:47:32.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2017-10-24T01:07:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-10-03T13:39:14.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2017-09-25T15:25:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12582", "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis" } } - 2017-09-19T20:03:34.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2017-08-31T16:28:20.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2017-08-30T15:38:13.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12582", "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis" } } - 2017-05-22T20:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12582", "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis" } } - 2017-05-19T19:20:59.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2016-07-13T10:00:29.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2016-06-08T01:02:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-05-10T16:44:09.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ] } - 2016-03-01T18:59:15.000Z — Documento (TPU 581)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12582", "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis" } } - 2016-03-01T18:58:52.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12582", "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis" } } - 2016-02-09T21:17:43.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2016-02-09T17:50:56.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2015-12-02T21:54:47.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2015-11-30T10:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2015-11-09T16:51:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12582", "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis" } } - 2015-11-09T16:49:36.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12582", "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis" } } - 2015-11-08T13:27:01.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2015-10-19T16:13:02.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38 } ] } - 2015-10-12T17:08:49.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2015-06-09T16:23:05.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2015-06-09T16:05:18.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2015-05-26T16:19:46.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2015-05-15T13:28:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12582", "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis" } } - 2015-03-06T13:26:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12582", "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis" } } - 2015-03-05T20:05:58.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2015-03-05T15:34:41.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2015-01-21T17:17:59.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ] } - 2014-12-26T21:21:32.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ] } - 2014-12-26T21:21:30.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ] } - 2014-12-26T17:51:44.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2014-11-28T14:09:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12582", "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis" } } - 2014-11-28T09:29:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ] } - 2018-03-08T16:28:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12582", "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis" } } - 2018-02-02T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2018-01-24T20:22:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2018-01-23T19:20:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12582", "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis" } } - 2018-01-23T19:20:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12582", "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis" } } - 2018-01-23T19:20:25.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12582", "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis" } } - 2017-11-10T14:47:19.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12582", "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis" } } - 2017-10-13T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-10-03T14:40:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12582", "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis" } } - 2017-10-03T14:40:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12582", "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis" } } - 2017-10-03T14:35:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12582", "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis" } } - 2017-10-03T14:35:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12582", "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis" } } - 2017-09-26T12:05:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-09-25T17:16:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12582", "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis" } } - 2017-09-09T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-08-31T16:28:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-08-30T15:29:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12582", "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis" } } - 2017-08-30T15:29:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12582", "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis" } } - 2017-08-30T15:29:56.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12582", "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis" } } - 2017-06-01T13:31:58.000Z — Paga (TPU 12169)
- 2017-05-22T20:22:48.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12582", "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis" } } - 2016-07-08T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-06-28T15:31:47.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12582", "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis" } } - 2016-06-28T15:31:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12582", "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis" } } - 2016-06-19T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-06-09T18:03:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12582", "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis" } } - 2016-05-13T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-05-03T19:31:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12582", "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis" } } - 2016-05-03T19:31:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12582", "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis" } } - 2016-04-26T12:18:08.000Z — Paga (TPU 12176)
- 2016-03-03T15:01:28.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12582", "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis" } } - 2016-03-03T09:34:54.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12582", "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis" } } - 2016-03-03T09:34:26.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12582", "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis" } } - 2016-02-04T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-01-25T18:37:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12582", "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis" } } - 2016-01-25T18:37:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12582", "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis" } } - 2016-01-25T18:37:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12582", "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis" } } - 2016-01-25T18:37:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12582", "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis" } } - 2015-11-23T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2015-11-13T18:55:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12582", "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis" } } - 2015-11-13T18:55:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12582", "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis" } } - 2015-11-13T18:54:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12582", "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis" } } - 2015-11-10T19:39:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12582", "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis" } } - 2015-11-08T12:15:17.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2015-10-11T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-10-01T16:59:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12582", "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis" } } - 2015-06-06T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-05-27T18:31:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12582", "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis" } } - 2015-05-22T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-05-12T11:12:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12582", "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis" } } - 2015-05-12T11:12:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12582", "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis" } } - 2015-05-12T11:12:54.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12582", "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis" } } - 2015-03-05T20:05:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-03-05T19:28:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12582", "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis" } } - 2014-12-13T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2014-12-03T17:39:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12582", "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis" } } - 2014-12-03T17:39:22.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12582", "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis" } } - 2014-12-03T15:14:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12582", "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis" } }
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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- TRF5 — 00011286620224058000 — Recurso Inominado Cível · 2023-04-01 · 1 referência(s) em comum
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- TRF4 — 50076019420134047104 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2013-11-01 · 1 referência(s) em comum