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Ação Penal Eleitoral — Requerimento — TRE-PE 00000411420186170079

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-12-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f3709bbedd70c7e21b721f377b17c3706c83591150f50aae4b1a7965811ee550

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 99 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-12-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-07-11 — Homologação de Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  3. 2019-07-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  4. 2020-05-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  5. 2020-07-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  6. 2020-07-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  7. 2020-08-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2020-08-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  9. 2021-03-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2021-03-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  11. 2021-10-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2021-11-08 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2021-11-09 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2021-11-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2021-12-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2022-01-14 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2022-02-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2022-02-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação Penal» em 2019-07-11 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-07-15 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-05-27 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T02:18:29.721000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20181210090614
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-12-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f3709bbedd70c7e21b721f377b17c3706c83591150f50aae4b1a7965811ee550

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 99 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-12-10 a 2022-02-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-03
Definitivo (TPU 246)
2022-02-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-02-03
Documento (TPU 581)
2022-02-03
Documento (TPU 581)
2022-02-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-01-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-01-14
Petição (TPU 85)
2021-12-14
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-12-14
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-12-10
Documento (TPU 581)
2021-12-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-12-07
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento | Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 99. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-12-10T09:06:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2019-04-30T07:43:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2019-05-09T07:16:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2019-06-14T09:32:20.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2019-07-12T10:54:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2019-12-10T14:13:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2020-03-11T07:13:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2020-08-12T08:52:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2021-03-10T09:54:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2021-10-15T08:17:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2021-11-10T09:20:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2021-12-01T10:49:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2018-12-10T09:07:15.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2018-12-10T12:07:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2018-12-10T12:08:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2019-05-08T11:22:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2019-06-27T09:43:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2019-07-11T13:33:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2020-07-24T11:31:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2020-07-27T08:49:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2020-07-27T09:06:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2020-07-28T08:48:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2020-07-28T08:48:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2020-07-28T08:48:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2020-07-28T09:47:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2020-07-28T21:04:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2020-07-29T01:55:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2020-07-29T01:55:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2020-08-11T02:58:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2020-08-11T02:58:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2020-08-11T02:58:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2020-08-11T02:58:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2020-08-22T02:40:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2020-08-22T02:40:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2021-08-02T09:41:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2021-10-21T10:36:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2021-11-08T22:11:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2021-11-09T10:08:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2021-12-07T14:35:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2021-12-07T14:35:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.