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Execução Fiscal — Municipais — TJAL 00438014920118020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-09-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6b7d40cd58ecebf525821b89bf27c7ef8d0853e78e7e9a6d03f91e16e3ea96a5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 6b7d40cd58ecebf525821b89bf27c7ef8d0853e78e7e9a6d03f91e16e3ea96a5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-10-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2018-11-09 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2018-11-09 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  4. 2018-11-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  5. 2018-11-23 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  6. 2020-02-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  7. 2020-02-07 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  8. 2020-11-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2020-11-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2020-11-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2021-03-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2021-04-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  13. 2021-04-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2022-09-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  15. 2022-09-09 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  16. 2022-09-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2022-09-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2024-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Municipais» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-11-09? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50
  2. Que questão do assunto «Municipais» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-02-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51
  3. Que questão do assunto «Municipais» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-09-09? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-10-21 a 2024-02-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-27
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-09-14
Publicação (TPU 92)
2023-09-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-09-13
Desistência (TPU 463)
2023-05-09
Publicação (TPU 92)
2023-05-08
Mero expediente (TPU 11010)
2023-05-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-04-13
Conclusão (TPU 51)
2022-09-27
Publicação (TPU 92)
2022-09-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-09-25
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Municipais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-09-13T17:46:54.000Z — Desistência (TPU 463)
  2. 2024-02-27T13:03:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  3. 2013-05-13T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2011-10-21T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2015-05-20T16:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2015-05-20T17:56:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2017-09-21T16:05:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2018-11-08T18:00:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2021-03-27T17:23:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2020-01-21T13:51:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2023-04-13T17:53:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2022-04-19T11:37:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-09-26T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2015-11-05T14:29:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2013-01-04T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2015-05-19T17:17:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2015-12-17T18:40:42.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2015-12-03T08:56:45.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2015-02-24T10:05:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2015-12-02T13:59:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2015-11-05T14:20:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2018-11-09T15:11:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2022-09-26T19:12:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2023-09-13T19:22:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2023-05-08T19:30:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2012-04-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2018-11-09T12:07:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Carta",
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  28. 2021-04-19T18:20:46.000Z — Petição (TPU 85)
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  29. 2022-09-25T15:25:28.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  30. 2020-11-17T19:05:14.000Z — Petição (TPU 85)
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  31. 2015-12-18T13:43:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  32. 2017-09-20T11:08:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2015-12-15T18:09:51.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  34. 2018-11-09T14:10:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  35. 2020-02-07T12:46:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  36. 2021-03-30T15:22:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  37. 2020-11-06T10:02:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  38. 2022-09-09T09:51:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  39. 2021-03-30T14:08:25.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  40. 2018-11-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.