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Execução Fiscal — Nao Cumulatividade — TJSE 00538702820168250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-11-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 81fcd556c069aeff14c9c3215d16de0f92b9e11f7145034940fffff5309bb363

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 81fcd556c069aeff14c9c3215d16de0f92b9e11f7145034940fffff5309bb363
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-29 — Despacho Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  2. 2017-02-07 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2017-03-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2017-05-12 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2017-07-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2017-11-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2018-02-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2018-02-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2018-03-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2018-04-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2018-04-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2018-06-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2018-06-07 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2018-06-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2018-06-07 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2018-08-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2018-08-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2018-08-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-24 no assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-29 a 2018-08-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-08-24
Definitivo (TPU 246)
2018-08-06
Petição (TPU 85)
2018-06-26
(TPU )
2018-06-12
(TPU )
2018-06-07
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2018-06-07
Conclusão (TPU 51)
2018-06-07
Desistência (TPU 463)
2018-06-07
(TPU )
2018-06-07
Petição (TPU 85)
2018-05-22
(TPU )
2018-05-09
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nao Cumulatividade

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-08-06T09:03:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-06-07T09:17:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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  3. 2018-04-10T06:49:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  4. 2018-02-23T12:46:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2017-11-06T11:46:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2017-07-19T11:14:30.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2017-05-12T16:22:37.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2017-03-23T14:46:04.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2017-02-07T09:03:10.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2018-06-26T00:47:36.000Z — (TPU )
  11. 2018-06-12T11:24:42.000Z — (TPU )
  12. 2018-06-07T09:38:49.000Z — (TPU )
  13. 2018-05-22T00:52:20.000Z — (TPU )
  14. 2018-05-09T16:08:50.000Z — (TPU )
  15. 2018-03-23T00:42:39.000Z — (TPU )
  16. 2018-03-12T09:34:17.000Z — (TPU )
  17. 2018-01-23T01:26:50.000Z — (TPU )
  18. 2017-12-13T09:47:07.000Z — (TPU )
  19. 2017-12-01T08:56:23.000Z — (TPU )
  20. 2017-10-20T00:46:30.000Z — (TPU )
  21. 2017-10-09T08:44:47.000Z — (TPU )
  22. 2017-08-25T17:29:25.000Z — (TPU )
  23. 2017-06-20T01:42:29.000Z — (TPU )
  24. 2017-06-08T12:55:43.000Z — (TPU )
  25. 2017-05-15T09:09:48.000Z — (TPU )
  26. 2017-04-25T08:12:47.000Z — (TPU )
  27. 2017-03-14T01:58:11.000Z — (TPU )
  28. 2017-03-02T09:39:46.000Z — (TPU )
  29. 2017-03-02T09:24:34.000Z — (TPU )
  30. 2017-01-20T10:14:38.000Z — (TPU )
  31. 2018-08-24T11:55:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  32. 2018-08-24T11:54:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  33. 2018-06-07T12:14:16.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  34. 2018-06-07T09:39:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2018-06-07T09:39:20.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  36. 2018-04-16T10:33:15.000Z — (TPU 50001)
  37. 2018-04-10T08:16:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2018-03-01T11:26:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2018-02-23T12:47:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2017-12-04T10:10:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.