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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJSE 00524591820148250001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-11-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c668226d1249c67e69ef2847957023a1ce24c2d4be43b09200886870ba00a212

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00524591820148250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-04-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c668226d1249c67e69ef2847957023a1ce24c2d4be43b09200886870ba00a212. SHA-256 do comentário: 659556be7e0f4e13cb2d4ab5dca8d00f714567ab3bb7960999e89737a443ceb4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-11-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  2. 2014-11-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2014-11-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2015-01-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2015-02-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2015-02-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2015-02-09 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2015-03-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2015-04-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2015-04-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-24 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T13:43:28.827000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141126120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-11-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c668226d1249c67e69ef2847957023a1ce24c2d4be43b09200886870ba00a212

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-11-26 a 2015-04-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-04-24
Definitivo (TPU 246)
2015-04-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-03-05
Petição (TPU 85)
2015-03-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-02-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-02-09
Desistência (TPU 463)
2015-02-03
Conclusão (TPU 51)
2015-02-02
Petição (TPU 85)
2015-01-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-01-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-01-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-01-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-03-05T04:00:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-02-20T08:41:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-01-31T04:29:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-01-20T10:47:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-01-20T08:03:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-01-20T08:01:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-04-24T08:48:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2015-04-24T08:48:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2015-03-05T09:50:45.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2015-02-09T08:34:48.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  11. 2015-02-03T07:55:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2015-02-02T15:58:02.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2015-01-20T10:47:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2014-11-26T09:36:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2014-11-26T09:01:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-11-26T09:01:09.000Z — Distribuição (TPU 26)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.