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Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - De Candidato — TRE-SE 06004885520206250015

Classe: Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 15ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-10-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5d5ea08fe4d3bbc19b619f227d810dff81d9dc37259ddf12b99b34f02aebeed1

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-10-23 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-03-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-07-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-10-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2021-10-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2021-10-28 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2021-11-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2021-11-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2021-11-11 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  10. 2022-03-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2022-03-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2022-03-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2022-03-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2022-03-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2022-04-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2022-04-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2022-04-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2022-04-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-04 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-23 a 2022-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-04
Definitivo (TPU 246)
2022-04-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-04-04
Documento (TPU 581)
2022-04-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-04-04
Documento (TPU 581)
2022-03-30
Publicação (TPU 92)
2022-03-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-03-30
Petição (TPU 85)
2022-03-28
Petição (TPU 85)
2022-03-28
Petição (TPU 85)
2022-03-25
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-25
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-10-23T15:24:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14209",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2021-03-15T18:52:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14209",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2021-07-28T21:16:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 57
    }
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    "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"
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}
  4. 2021-10-28T22:08:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
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    "codigo": "14209",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2021-11-03T12:11:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"
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  6. 2022-03-28T09:16:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14209",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  7. 2022-03-28T12:34:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "14209",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"
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}
  8. 2022-03-30T22:31:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
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    "codigo": "14209",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2020-10-30T21:28:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14209",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  10. 2020-11-30T16:09:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14209",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  11. 2020-11-30T16:09:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14209",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2020-11-30T16:09:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14209",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2020-11-30T16:09:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14209",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  14. 2020-11-30T16:09:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14209",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"
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  15. 2020-11-30T16:09:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14209",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"
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  16. 2020-11-30T16:09:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14209",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"
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  17. 2020-12-15T23:58:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14209",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"
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  18. 2021-07-22T08:16:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"
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  19. 2021-07-22T08:16:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14209",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  20. 2021-07-22T08:16:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14209",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"
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  21. 2021-07-22T08:17:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  22. 2021-07-23T02:16:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14209",
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  }
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  23. 2021-07-23T02:16:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14209",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2021-07-23T02:16:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14209",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2021-07-23T02:16:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14209",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  26. 2021-08-09T10:53:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14209",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2021-10-27T13:16:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14209",
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  }
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  28. 2021-10-27T13:17:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14209",
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  }
}
  29. 2021-11-03T12:10:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14209",
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  30. 2022-03-25T09:51:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14209",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"
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  31. 2022-03-25T09:51:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14209",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2022-03-25T09:51:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14209",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  33. 2022-03-30T13:20:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14209",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  34. 2022-03-30T13:20:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"
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  35. 2022-04-04T14:30:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14209",
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  36. 2022-04-04T14:32:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  37. 2022-04-04T14:32:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14209",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  38. 2020-10-23T15:24:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14209",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  39. 2021-04-25T14:13:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14209",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2021-07-22T08:17:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14209",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.