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Ação Civil Pública — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJPE 00000186320178170620

Classe: Ação Civil PúblicaOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTAGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8b89ba0300240e8deb43d1a01a54204cb7560fa3c13634404d6e580d682a31ea

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-01-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-07-14 — Perempção, litispendência ou coisa julgada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2017-07-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2017-07-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2017-09-11 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2017-09-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2017-09-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2018-09-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2019-05-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2019-06-19 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2019-07-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2019-07-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2019-07-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2020-04-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2021-04-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2021-04-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2021-04-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-06-19 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-30T23:08:31.954875954Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2017-01-04T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8b89ba0300240e8deb43d1a01a54204cb7560fa3c13634404d6e580d682a31ea

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-04 a 2021-04-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-26
Definitivo (TPU 246)
2021-04-26
Recebimento (TPU 132)
2021-04-26
Petição (TPU 85)
2020-04-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-07-17
Recebimento (TPU 132)
2019-07-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-07-10
Publicação (TPU 92)
2019-06-19
Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
2019-05-10
Conclusão (TPU 51)
2018-09-03
Mero expediente (TPU 11010)
2017-09-21
Conclusão (TPU 51)
2017-09-11
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-04T11:26:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-01-06T09:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2017-09-11T10:02:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  4. 2017-09-21T09:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2019-05-10T08:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2021-04-26T12:17:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2017-01-06T09:46:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2017-07-14T09:09:00.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  9. 2017-07-24T14:07:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2017-07-24T14:13:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2017-09-11T09:59:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2018-09-03T14:37:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2019-06-19T13:46:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
  14. 2019-07-10T14:55:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2019-07-10T16:02:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2019-07-17T12:16:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2020-04-29T11:33:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2021-04-26T12:12:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2021-04-26T12:26:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.