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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJSE 00521927520168250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-11-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f1abe05bd545a00a649f48702f360ec720b6e3240a42e8c808f3036563b84e6a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: f1abe05bd545a00a649f48702f360ec720b6e3240a42e8c808f3036563b84e6a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-23 — Despacho Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  2. 2016-11-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2017-01-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2017-01-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2017-02-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-03-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2017-03-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2017-04-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2017-05-11 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2017-06-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2017-06-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2017-07-12 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2017-09-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2017-09-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2017-09-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2017-09-11 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2017-11-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2017-11-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-09 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-23 a 2017-11-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-11-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-11-09
Definitivo (TPU 246)
2017-09-22
(TPU )
2017-09-20
(TPU )
2017-09-11
Desistência (TPU 463)
2017-09-08
Conclusão (TPU 51)
2017-09-04
Petição (TPU 85)
2017-09-01
(TPU )
2017-09-01
Petição (TPU 85)
2017-08-29
(TPU )
2017-08-29
(TPU )
2017-07-12
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-09-04T11:46:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-09-01T11:44:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-07-12T17:37:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2017-05-11T16:26:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2017-02-09T09:50:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2017-09-22T09:25:57.000Z — (TPU )
  7. 2017-09-20T11:52:23.000Z — (TPU )
  8. 2017-09-01T11:36:27.000Z — (TPU )
  9. 2017-08-29T10:56:53.000Z — (TPU )
  10. 2017-08-29T10:56:03.000Z — (TPU )
  11. 2017-06-28T11:30:17.000Z — (TPU )
  12. 2017-05-31T10:27:07.000Z — (TPU )
  13. 2017-04-19T10:03:57.000Z — (TPU )
  14. 2017-02-09T09:49:07.000Z — (TPU )
  15. 2017-01-30T09:28:27.000Z — (TPU )
  16. 2017-11-09T10:54:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2017-11-09T10:52:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2017-09-11T12:18:01.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  19. 2017-09-08T10:08:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2017-06-28T11:56:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2017-06-13T12:04:36.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2017-04-19T11:33:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2017-03-31T13:15:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2017-03-30T07:31:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2017-01-16T08:24:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2017-01-13T09:43:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2016-11-23T17:17:12.000Z — Despacho (TPU 11009)
  28. 2016-11-23T17:17:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2016-11-23T17:17:12.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.