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TRE-MA — 00019862020106100044

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 44ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-05-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4497e99a4c9322a992d62c1907288c67151b60d1f8abe604efdf692c157a6bb7

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Requerimento

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Movimentações públicas

2011-05-06T12:15:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "valor": 79
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    "codigo": "51404",
    "nome": "44ª ZONA ELEITORAL"
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2011-05-06T12:15:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51404",
    "nome": "44ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2011-05-30T14:09:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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    "nome": "44ª ZONA ELEITORAL"
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2015-03-27T13:54:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para decisão",
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    }
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    "nome": "44ª ZONA ELEITORAL"
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2015-05-11T12:21:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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2015-10-27T13:13:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2015-10-29T10:26:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "nome": "44ª ZONA ELEITORAL"
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2011-05-24T13:49:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "44ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2015-03-27T13:54:22.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51404",
    "nome": "44ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2015-10-26T09:05:59.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51404",
    "nome": "44ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```

2015-10-27T13:12:30.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

2015-10-27T13:12:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "51404",
    "nome": "44ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2015-11-30T13:49:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "51404",
    "nome": "44ª ZONA ELEITORAL"
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2010-05-04T16:28:50.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "44ª ZONA ELEITORAL"
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2010-07-01T09:58:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "51404",
    "nome": "44ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2010-12-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51404",
    "nome": "44ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2011-01-05T10:58:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51404",
    "nome": "44ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2011-03-15T11:23:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51404",
    "nome": "44ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2011-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51404",
    "nome": "44ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2011-05-30T14:09:28.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51404",
    "nome": "44ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2011-05-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51404",
    "nome": "44ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2011-06-14T09:45:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51404",
    "nome": "44ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2011-06-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51404",
    "nome": "44ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2011-07-11T00:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "51404",
    "nome": "44ª ZONA ELEITORAL"
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```
2011-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51404",
    "nome": "44ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2011-07-19T10:54:28.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "44ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2011-12-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "51404",
    "nome": "44ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2012-06-29T08:58:38.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51404",
    "nome": "44ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2014-01-23T08:58:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51404",
    "nome": "44ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2015-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51404",
    "nome": "44ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
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2015-03-27T13:55:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51404",
    "nome": "44ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2015-03-27T13:55:57.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51404",
    "nome": "44ª ZONA ELEITORAL"
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2015-10-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51404",
    "nome": "44ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2015-10-26T09:06:41.000Z — Prescrição (TPU 11878)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51404",
    "nome": "44ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2015-11-30T13:50:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51404",
    "nome": "44ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2015-11-30T13:52:56.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51404",
    "nome": "44ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

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