TRT13 — 00001693720215130010

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Vara do Trabalho de GuarabiraGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-04-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b59c7574bacd4c14c2b6a16c21aef34ef22cc352a04fddf7b83ba68fb0efb73c

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Despedida/Dispensa Imotivada | Levantamento/Liberação | Adicional de Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade | Mínimo | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas

  1. 2021-04-22T10:26:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2021-05-07T14:08:25.000Z — Audiência (TPU 970)
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  3. 2021-05-10T08:01:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2021-06-09T13:08:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2021-08-10T08:57:38.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2021-08-10T09:49:25.000Z — Audiência (TPU 970)
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  7. 2021-08-10T11:27:22.000Z — Audiência (TPU 970)
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  8. 2021-08-16T15:40:58.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2021-08-16T15:55:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2021-09-08T19:59:17.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2021-10-19T10:04:23.000Z — Audiência (TPU 970)
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  12. 2021-10-19T14:22:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2021-10-21T13:43:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2021-10-21T13:43:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2021-11-17T14:20:27.000Z — Audiência (TPU 970)
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  16. 2021-11-17T14:36:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2021-11-17T14:36:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2021-12-09T12:16:24.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2021-12-09T12:46:43.000Z — Audiência (TPU 970)
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  20. 2021-12-09T13:36:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  21. 2022-02-24T15:05:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2022-02-24T15:05:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2022-02-24T15:05:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2022-03-14T17:56:02.000Z — Petição (TPU 85)
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  25. 2022-03-15T08:20:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  26. 2022-03-15T16:43:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2022-03-15T16:43:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2022-03-28T14:45:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
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  29. 2022-03-30T08:30:22.000Z — Remessa (TPU 123)
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  30. 2022-06-16T15:54:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
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  31. 2022-07-26T13:30:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2022-07-26T13:30:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
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      ]
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  33. 2022-08-10T08:29:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
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  34. 2022-08-10T21:18:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  35. 2022-08-10T21:18:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      ]
    }
  36. 2022-08-23T12:32:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      ]
    }
  37. 2022-09-26T10:01:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  38. 2022-09-26T11:30:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  39. 2022-09-26T11:30:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  40. 2022-09-28T21:56:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  41. 2022-10-13T12:25:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  42. 2022-10-13T13:18:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  43. 2022-10-13T13:18:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  44. 2022-11-01T11:30:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  45. 2023-01-31T10:26:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  46. 2023-01-31T11:00:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  47. 2023-01-31T11:00:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  48. 2023-02-10T11:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  49. 2023-02-13T12:20:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  50. 2023-02-14T07:26:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  51. 2023-02-14T07:26:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  52. 2023-02-14T08:02:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  53. 2023-02-14T08:02:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  54. 2023-04-10T09:15:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  55. 2023-04-19T07:41:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  56. 2023-04-19T14:57:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  57. 2023-08-17T10:01:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  58. 2023-08-17T10:54:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  59. 2023-08-17T10:54:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  60. 2023-08-29T09:54:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  61. 2023-08-31T13:13:05.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "conciliação",
          "valor": 17
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ]
    }
  62. 2023-08-31T13:15:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  63. 2023-08-31T13:15:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  64. 2023-08-31T13:15:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  65. 2023-09-18T10:11:53.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "conciliação",
          "valor": 17
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ]
    }
  66. 2023-09-18T10:48:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  67. 2023-11-20T09:19:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  68. 2024-01-08T09:31:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  69. 2024-01-08T09:31:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  70. 2024-01-08T09:31:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  71. 2024-01-30T09:29:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  72. 2024-01-30T14:56:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  73. 2024-01-30T14:56:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  74. 2024-01-30T14:56:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  75. 2024-02-05T19:13:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  76. 2024-02-07T09:50:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  77. 2024-02-08T07:33:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  78. 2024-02-08T07:33:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  79. 2024-02-08T07:33:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  80. 2024-02-08T07:33:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ]
    }
  81. 2024-02-23T08:21:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ]
    }
  82. 2024-02-23T08:21:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "nome": "para decisão",
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      ]
    }
  83. 2024-02-26T08:34:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
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  84. 2024-02-26T08:34:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ]
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  85. 2024-02-26T08:34:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ]
    }
  86. 2024-05-21T12:32:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ]
    }
  87. 2025-02-10T07:25:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ]
    }
  88. 2025-02-20T07:32:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  89. 2025-02-25T10:05:17.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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        },
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        },
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          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ]
    }
  90. 2025-02-25T10:05:56.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "cancelada",
          "valor": 11
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ]
    }
  91. 2025-02-27T11:50:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }
  92. 2025-02-27T12:44:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  93. 2025-02-27T12:44:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  94. 2025-02-27T12:44:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  95. 2021-05-11T01:22:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  96. 2021-05-11T01:22:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  97. 2021-08-17T01:21:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  98. 2021-08-17T01:21:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  99. 2021-09-09T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  100. 2021-10-22T01:22:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  101. 2021-10-22T01:22:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  102. 2021-10-22T01:22:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  103. 2021-10-22T01:22:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  104. 2021-11-18T01:21:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  105. 2021-11-18T01:21:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  106. 2021-11-18T01:21:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  107. 2021-11-18T01:21:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  108. 2022-02-08T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  109. 2022-02-08T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  110. 2022-02-25T01:20:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  111. 2022-02-25T01:20:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  112. 2022-02-25T01:20:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  113. 2022-02-25T01:20:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  114. 2022-03-15T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  115. 2022-03-15T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  116. 2022-03-15T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  117. 2022-03-17T01:22:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  118. 2022-03-17T01:22:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  119. 2022-03-17T01:22:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  120. 2022-03-17T01:22:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  121. 2022-03-25T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  122. 2022-03-30T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  123. 2022-06-16T15:53:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  124. 2022-07-27T01:21:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  125. 2022-07-27T01:21:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  126. 2022-07-27T01:21:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  127. 2022-07-27T01:21:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  128. 2022-08-10T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  129. 2022-08-10T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  130. 2022-08-12T01:22:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  131. 2022-08-12T01:22:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  132. 2022-08-12T01:22:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  133. 2022-08-12T01:22:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  134. 2022-08-23T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  135. 2022-08-23T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  136. 2022-09-27T01:21:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  137. 2022-09-27T01:21:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  138. 2022-10-05T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  139. 2022-10-08T00:02:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  140. 2022-10-13T13:17:57.000Z — Impedimento (TPU 12150)
  141. 2022-10-14T01:21:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  142. 2022-10-14T01:21:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  143. 2022-10-14T01:21:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  144. 2022-10-14T01:21:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  145. 2022-10-22T00:04:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  146. 2022-10-22T00:04:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  147. 2023-01-31T00:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  148. 2023-02-01T01:22:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  149. 2023-02-01T01:22:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  150. 2023-02-01T01:22:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  151. 2023-02-01T01:22:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  152. 2023-02-10T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  153. 2023-02-10T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  154. 2023-02-15T01:22:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  155. 2023-02-15T01:22:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  156. 2023-02-16T01:22:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  157. 2023-02-16T01:22:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  158. 2023-02-16T01:22:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  159. 2023-02-16T01:22:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  160. 2023-02-18T00:05:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  161. 2023-04-11T01:23:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  162. 2023-04-11T01:23:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  163. 2023-04-19T00:01:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  164. 2023-04-20T01:21:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  165. 2023-04-20T01:21:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  166. 2023-04-26T00:02:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  167. 2023-08-18T01:22:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  168. 2023-08-18T01:22:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  169. 2023-08-18T01:22:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  170. 2023-08-18T01:22:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  171. 2023-08-26T00:01:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  172. 2023-08-26T00:01:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  173. 2023-09-01T01:22:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  174. 2023-09-01T01:22:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  175. 2023-09-01T01:22:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  176. 2023-09-01T01:22:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  177. 2023-09-01T01:22:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  178. 2023-09-01T01:22:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  179. 2023-09-19T01:22:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  180. 2023-09-19T01:22:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  181. 2023-09-27T00:02:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  182. 2024-01-09T01:23:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  183. 2024-01-09T01:23:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  184. 2024-01-09T01:23:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  185. 2024-01-09T01:23:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  186. 2024-01-30T00:05:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  187. 2024-01-30T00:05:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  188. 2024-01-30T00:05:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  189. 2024-01-31T01:22:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  190. 2024-01-31T01:22:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  191. 2024-01-31T01:22:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  192. 2024-01-31T01:22:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  193. 2024-02-09T01:22:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  194. 2024-02-09T01:22:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  195. 2024-02-09T01:22:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  196. 2024-02-09T01:22:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  197. 2024-02-21T00:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  198. 2024-02-21T00:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  199. 2024-02-21T00:03:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  200. 2024-02-22T00:03:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  201. 2024-02-22T00:03:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  202. 2024-02-22T00:03:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  203. 2024-02-27T01:22:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  204. 2024-02-27T01:22:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  205. 2024-02-27T01:22:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  206. 2024-02-27T01:22:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  207. 2024-03-06T00:03:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  208. 2024-03-06T00:03:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  209. 2024-03-06T00:03:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  210. 2024-05-21T12:31:24.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
  211. 2024-06-04T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  212. 2025-02-10T07:24:03.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
  213. 2025-02-11T02:19:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  214. 2025-02-11T02:19:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  215. 2025-02-20T00:03:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  216. 2025-02-28T04:55:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  217. 2025-02-28T04:55:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  218. 2025-02-28T04:55:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  219. 2025-02-28T04:55:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  220. 2025-03-19T00:02:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  221. 2025-03-19T00:02:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  222. 2025-03-19T00:02:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  223. 2022-02-24T15:04:10.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  224. 2022-02-24T15:04:10.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  225. 2022-02-24T15:04:10.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  226. 2022-03-15T16:42:48.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  227. 2022-06-16T11:40:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  228. 2022-06-16T17:02:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  229. 2022-07-26T07:58:49.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  230. 2022-08-10T21:17:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  231. 2022-08-24T11:16:17.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  232. 2022-09-26T11:29:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  233. 2023-01-31T10:59:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  234. 2023-02-10T11:46:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  235. 2023-02-14T07:26:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  236. 2023-02-14T08:01:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  237. 2023-04-19T10:22:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  238. 2023-04-19T14:56:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  239. 2023-08-17T10:53:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  240. 2023-08-29T11:36:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  241. 2024-01-08T09:30:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  242. 2024-01-30T14:55:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  243. 2024-02-08T07:32:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  244. 2024-02-26T08:33:58.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
  245. 2024-03-06T07:52:21.000Z — (TPU 15238)
  246. 2024-03-06T07:59:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  247. 2024-03-12T07:44:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  248. 2024-04-10T07:39:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  249. 2024-05-10T07:55:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  250. 2024-05-21T12:31:24.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  251. 2024-05-21T12:32:41.000Z — (TPU 15238)
  252. 2024-06-11T07:41:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  253. 2024-07-10T07:29:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  254. 2024-08-13T07:39:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  255. 2024-09-10T07:40:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  256. 2024-10-11T08:41:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  257. 2024-11-12T07:44:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  258. 2024-12-10T07:30:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  259. 2025-01-20T09:42:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  260. 2025-02-10T07:24:03.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  261. 2025-02-20T07:49:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  262. 2025-02-27T12:43:02.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  263. 2025-03-20T04:06:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  264. 2025-03-25T04:07:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  265. 2025-03-31T11:25:47.000Z — Definitivo (TPU 246)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.