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Ação Penal Eleitoral — Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais — TRE-PE 06000692620226170035

Classe: Ação Penal EleitoralÓrgão: 0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-11-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3beb52666f55908963c350a3eacd87abf622686de378e7e36871b05819d85b20

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-11-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-12-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-12-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2022-12-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2022-12-19 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2022-12-19 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2022-12-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2023-01-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2023-01-23 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2023-01-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2023-01-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2023-01-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2023-01-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2023-01-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2023-01-27 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2023-01-27 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2023-01-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2023-01-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-01-27 trata do assunto oficial «Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T02:33:17.116000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20221122123045
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-11-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3beb52666f55908963c350a3eacd87abf622686de378e7e36871b05819d85b20

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-11-22 a 2023-01-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-27
Definitivo (TPU 246)
2023-01-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-01-27
Reativação (TPU 849)
2023-01-27
Desarquivamento (TPU 893)
2023-01-27
Definitivo (TPU 246)
2023-01-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-01-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-01-27
Documento (TPU 581)
2023-01-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-01-23
Petição (TPU 85)
2023-01-23
Documento (TPU 581)
2022-12-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais | Desacato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-11-22T12:30:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28847",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2022-12-19T11:46:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28847",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2022-11-22T12:37:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28847",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2022-12-13T07:29:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28847",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2022-12-19T11:46:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28847",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2022-12-19T13:33:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28847",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2022-12-19T13:33:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28847",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2022-12-19T13:33:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28847",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2022-12-21T01:00:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28847",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2023-01-23T03:49:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28847",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2023-01-23T17:37:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28847",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2023-01-27T10:36:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28847",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2023-01-27T10:39:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28847",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2023-01-27T13:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28847",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2022-11-22T12:30:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28847",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2022-12-19T13:30:56.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28847",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2022-12-19T13:31:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28847",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2023-01-27T10:39:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28847",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2023-01-27T10:39:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28847",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2023-01-27T13:01:20.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28847",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2023-01-27T13:01:20.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28847",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2023-01-27T13:26:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28847",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2023-01-27T13:26:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28847",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.