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Execução Fiscal — Municipais — TJAL 00449983920118020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-09-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b25c583a0898a366249a66e84ff172a3eee9694e001505ae4238fef3a80331ca

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: b25c583a0898a366249a66e84ff172a3eee9694e001505ae4238fef3a80331ca
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-10 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2015-03-04 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2016-02-24 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  4. 2016-05-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2016-05-05 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2016-05-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2016-07-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2016-08-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2020-07-03 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2020-10-07 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2021-01-29 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2021-01-29 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2022-02-08 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2022-09-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  15. 2022-09-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  16. 2022-09-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  17. 2023-06-08 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2023-11-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Municipais» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-06-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-10 a 2023-11-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-10
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-17
Publicação (TPU 92)
2023-08-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-16
Desistência (TPU 463)
2023-06-12
Publicação (TPU 92)
2023-06-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-06-08
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2023-05-15
Mero expediente (TPU 11010)
2023-01-18
Conclusão (TPU 51)
2022-09-29
Petição (TPU 85)
2022-09-25
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Municipais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-06-08T09:46:33.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  2. 2023-06-08T13:11:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  3. 2023-06-12T10:34:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2023-08-16T18:27:03.000Z — Desistência (TPU 463)
  5. 2012-02-10T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  6. 2012-02-10T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  7. 2012-02-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2012-02-15T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2012-02-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2012-05-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2013-01-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2013-05-21T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2013-05-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2013-10-04T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2014-10-30T16:40:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2015-01-09T08:51:22.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2015-01-09T11:15:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2015-03-04T15:53:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2023-11-10T08:54:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  20. 2016-02-24T14:56:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2016-05-05T13:06:26.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  22. 2016-05-05T13:23:50.000Z — Documento (TPU 581)
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  23. 2016-05-05T13:23:51.000Z — Documento (TPU 581)
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  24. 2016-05-05T13:23:52.000Z — Documento (TPU 581)
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  25. 2016-05-05T13:23:53.000Z — Documento (TPU 581)
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  26. 2016-05-05T13:23:53.000Z — Documento (TPU 581)
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  27. 2016-05-05T13:23:54.000Z — Documento (TPU 581)
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  28. 2016-05-05T13:23:55.000Z — Petição (TPU 85)
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  29. 2016-05-05T13:23:58.000Z — Documento (TPU 581)
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  30. 2016-05-05T13:23:59.000Z — Documento (TPU 581)
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  31. 2016-05-05T13:24:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  32. 2016-05-05T13:24:01.000Z — Documento (TPU 581)
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  ]
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  33. 2016-05-05T13:31:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2016-07-29T09:17:19.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  35. 2016-08-05T09:51:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  36. 2020-06-18T13:51:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2020-07-03T07:35:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2020-07-03T10:32:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  39. 2020-10-07T17:14:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  40. 2021-01-29T10:47:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.