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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TJAL 00449426920128020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-07-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 90e0f08b352aae3069bef6d82d09019cc811448aec9ea30c07dc9a29e225854f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: 90e0f08b352aae3069bef6d82d09019cc811448aec9ea30c07dc9a29e225854f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-10-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2014-02-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  3. 2016-07-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  4. 2017-02-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  5. 2019-08-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2019-08-23 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2020-10-05 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2020-11-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2020-11-13 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2021-02-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2021-02-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2021-04-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2021-08-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2021-08-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2021-09-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2022-08-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2022-08-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  18. 2022-08-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Multas e demais Sanções» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-02-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43
  2. Que questão do assunto «Multas e demais Sanções» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-08-23? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-08-31 para o assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-10-24 a 2022-08-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-16
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-16
Documento (TPU 581)
2022-08-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-04
Mero expediente (TPU 11010)
2022-04-25
Custas (TPU 479)
2022-03-10
Publicação (TPU 92)
2022-03-04
Custas (TPU 479)
2022-03-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-03-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-09-11
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-01
Publicação (TPU 92)
2021-08-31
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-08-16T19:34:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  2. 2012-10-24T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  3. 2022-08-16T19:32:43.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2022-08-04T19:23:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2022-04-25T12:01:59.000Z — Custas (TPU 479)
  6. 2022-03-10T12:06:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2022-03-04T13:16:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2022-03-04T13:01:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2022-03-04T12:57:10.000Z — Custas (TPU 479)
  10. 2021-09-11T00:53:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
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  11. 2021-09-01T10:20:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2021-08-31T21:57:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2021-08-31T16:14:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  14. 2021-08-31T16:14:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2021-08-31T15:09:25.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  16. 2021-08-09T08:11:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2021-05-11T20:09:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2021-04-12T13:05:18.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2021-02-22T01:13:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2021-02-11T23:43:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  21. 2021-02-11T23:43:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2021-02-11T22:30:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2020-11-13T14:39:04.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  24. 2020-11-13T13:54:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  25. 2020-11-09T22:24:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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}
  26. 2020-10-05T16:03:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
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    }
  ]
}
  27. 2020-10-05T14:38:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2019-08-28T09:30:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2019-08-23T20:07:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2019-08-23T12:06:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  31. 2019-08-23T12:06:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  32. 2019-08-23T11:49:48.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  33. 2017-03-06T13:31:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2017-02-01T12:18:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  35. 2016-11-05T08:22:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2016-10-25T14:25:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2016-10-25T11:22:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2016-07-27T06:58:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  39. 2016-07-26T08:10:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2016-07-26T08:10:28.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.