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Agravo — Contrato Nulo - Efeitos — TST 00003284420105220000

Classe: AgravoOrgao: GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRAGrau: SUPData Ajuizamento: 2011-06-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4631afd8133bfcb791b41e091407c2f2cd7a3b0316a0b481509a3cfc0a54d4d2

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-06-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-04-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2012-05-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2012-06-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2012-06-05 — Recurso Extraordinário com repercussão geral; Pedido de assistência simples (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2012-09-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2012-09-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2013-01-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2013-01-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2013-02-01 — Recurso Extraordinário Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2013-02-08 — Petição; Agravo em recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2013-05-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2014-03-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2014-06-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2014-06-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2016-05-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2016-08-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2016-08-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2012-06-05 trata do assunto oficial «Contrato Nulo - Efeitos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  2. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2013-02-01 trata do assunto oficial «Contrato Nulo - Efeitos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-17 trata do assunto oficial «Contrato Nulo - Efeitos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-07-29T02:01:00.665000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110629120559
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-06-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4631afd8133bfcb791b41e091407c2f2cd7a3b0316a0b481509a3cfc0a54d4d2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-06-29 a 2016-08-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-08-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-08-17
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2016-08-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-06-17
Confirmada (TPU 12266)
2016-06-10
Publicação (TPU 92)
2016-06-06
Não-Provimento (TPU 239)
2016-05-30
Confirmada (TPU 12266)
2016-05-30
Inclusão em pauta (TPU 12104)
2016-05-27
Publicação (TPU 92)
2016-05-25
Remessa (TPU 123)
2014-06-13
Conclusão (TPU 51)
2014-06-12
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contrato Nulo - Efeitos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-06-29T12:10:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2011-08-16T10:44:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2011-08-16T12:15:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45206",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA"
  }
}
  4. 2011-08-18T12:06:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45206",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA"
  }
}
  5. 2012-03-12T23:01:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45206",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA"
  }
}
  6. 2012-03-19T14:09:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45206",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA"
  }
}
  7. 2012-04-10T16:39:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45206",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA"
  }
}
  8. 2012-04-26T07:59:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45206",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA"
  }
}
  9. 2012-05-29T13:16:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45206",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA"
  }
}
  10. 2012-06-04T14:17:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45206",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA"
  }
}
  11. 2012-09-17T18:10:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45206",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA"
  }
}
  12. 2012-09-21T16:39:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45206",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA"
  }
}
  13. 2013-01-07T14:53:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45206",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA"
  }
}
  14. 2013-01-28T13:52:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45206",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA"
  }
}
  15. 2013-05-24T20:09:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45206",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA"
  }
}
  16. 2014-03-31T08:43:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45206",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA"
  }
}
  17. 2014-06-05T17:21:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45206",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA"
  }
}
  18. 2014-06-12T08:29:58.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45217",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO"
  }
}
  19. 2014-06-13T15:17:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45217",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO"
  }
}
  20. 2016-05-25T13:58:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45213",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA"
  }
}
  21. 2012-04-20T10:42:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
      "valor": 67
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45206",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA"
  }
}
  22. 2013-02-08T10:42:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso extraordinário",
      "valor": 164
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45206",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA"
  }
}
  23. 2012-03-20T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45206",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA"
  }
}
  24. 2012-03-21T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45206",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA"
  }
}
  25. 2012-04-03T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45206",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA"
  }
}
  26. 2012-04-03T12:34:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45206",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA"
  }
}
  27. 2012-06-06T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45206",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA"
  }
}
  28. 2013-02-04T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45206",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA"
  }
}
  29. 2014-06-09T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45206",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA"
  }
}
  30. 2016-05-27T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45213",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA"
  }
}
  31. 2016-05-30T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45213",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA"
  }
}
  32. 2016-06-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45213",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA"
  }
}
  33. 2016-08-17T13:41:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45213",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA"
  }
}
  34. 2012-06-05T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 50,
      "descricao": "numero_tema_RG",
      "nome": "Pedido de assistência simples",
      "valor": 191
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45206",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA"
  }
}
  35. 2016-08-17T13:41:25.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45213",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA"
  }
}
  36. 2011-06-29T12:05:59.000Z — Recebimento (TPU 981)
  37. 2012-05-02T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45206",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA"
  }
}
  38. 2012-05-03T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45206",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA"
  }
}
  39. 2016-05-30T13:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45213",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA"
  }
}
  40. 2016-06-17T09:37:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45213",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.