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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-SP 06000143420226260194

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRAGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-07-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 575b0c45954b0ceb49edf0f5a3bc1a2b29be397f3e7a72de01ffa97daab6d76f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-07-06 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-08-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-02-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-02-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  5. 2023-02-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2023-02-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2023-02-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  8. 2023-02-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2023-02-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2023-02-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2023-02-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2023-02-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2023-02-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2023-03-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2023-03-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2023-03-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2023-03-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2023-03-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-20 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-10T04:05:15.256000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220706162827
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-07-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 575b0c45954b0ceb49edf0f5a3bc1a2b29be397f3e7a72de01ffa97daab6d76f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-07-06 a 2023-03-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-20
Definitivo (TPU 246)
2023-03-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-20
Documento (TPU 581)
2023-03-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-03-20
Documento (TPU 581)
2023-02-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-22
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-07-06T16:28:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14902",
    "nome": "194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA"
  }
}
  2. 2022-08-25T16:08:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14902",
    "nome": "194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA"
  }
}
  3. 2023-02-08T11:50:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14902",
    "nome": "194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA"
  }
}
  4. 2022-08-11T13:57:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14902",
    "nome": "194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA"
  }
}
  5. 2022-10-10T17:54:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14902",
    "nome": "194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA"
  }
}
  6. 2022-11-09T14:01:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14902",
    "nome": "194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA"
  }
}
  7. 2022-11-09T14:05:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14902",
    "nome": "194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA"
  }
}
  8. 2022-11-10T12:32:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14902",
    "nome": "194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA"
  }
}
  9. 2022-11-30T03:00:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14902",
    "nome": "194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA"
  }
}
  10. 2022-11-30T03:00:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14902",
    "nome": "194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA"
  }
}
  11. 2022-11-30T03:00:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14902",
    "nome": "194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA"
  }
}
  12. 2023-01-03T12:42:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14902",
    "nome": "194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA"
  }
}
  13. 2023-01-16T14:11:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14902",
    "nome": "194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA"
  }
}
  14. 2023-01-16T14:12:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14902",
    "nome": "194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA"
  }
}
  15. 2023-01-16T14:24:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14902",
    "nome": "194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA"
  }
}
  16. 2023-01-19T15:13:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14902",
    "nome": "194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA"
  }
}
  17. 2023-01-19T15:13:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14902",
    "nome": "194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA"
  }
}
  18. 2023-01-19T15:13:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14902",
    "nome": "194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA"
  }
}
  19. 2023-01-21T01:11:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14902",
    "nome": "194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA"
  }
}
  20. 2023-01-23T16:15:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14902",
    "nome": "194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA"
  }
}
  21. 2023-01-25T12:17:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14902",
    "nome": "194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA"
  }
}
  22. 2023-01-27T03:20:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14902",
    "nome": "194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA"
  }
}
  23. 2023-02-03T15:05:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14902",
    "nome": "194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA"
  }
}
  24. 2023-02-03T15:11:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14902",
    "nome": "194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA"
  }
}
  25. 2023-02-03T15:14:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14902",
    "nome": "194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA"
  }
}
  26. 2023-02-03T15:15:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14902",
    "nome": "194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA"
  }
}
  27. 2023-02-15T13:34:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14902",
    "nome": "194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA"
  }
}
  28. 2023-02-15T13:34:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14902",
    "nome": "194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA"
  }
}
  29. 2023-02-15T13:34:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14902",
    "nome": "194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA"
  }
}
  30. 2023-02-15T13:34:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14902",
    "nome": "194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA"
  }
}
  31. 2023-02-17T01:17:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14902",
    "nome": "194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA"
  }
}
  32. 2023-02-17T01:17:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14902",
    "nome": "194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA"
  }
}
  33. 2023-02-17T01:17:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14902",
    "nome": "194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA"
  }
}
  34. 2023-02-17T01:17:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14902",
    "nome": "194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA"
  }
}
  35. 2023-02-17T12:25:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14902",
    "nome": "194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA"
  }
}
  36. 2023-02-28T09:16:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14902",
    "nome": "194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA"
  }
}
  37. 2023-02-28T09:16:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14902",
    "nome": "194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA"
  }
}
  38. 2023-02-28T09:16:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14902",
    "nome": "194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA"
  }
}
  39. 2023-02-28T09:16:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14902",
    "nome": "194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA"
  }
}
  40. 2023-02-28T09:16:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14902",
    "nome": "194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.