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Execução Fiscal — Execução - De Multa Eleitoral — TRE-GO 00000023620166090038

Classe: Execução FiscalÓrgão: 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9ae9813f6073e02e6919e0734e5dc74a29cef24859a1e8659399b8a4e61b5978

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-09-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  2. 2020-09-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  3. 2020-09-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  4. 2020-10-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  5. 2025-10-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  6. 2025-10-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  7. 2025-10-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2025-10-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2025-10-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  10. 2025-10-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2025-10-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  12. 2025-10-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2025-10-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2025-10-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  15. 2025-10-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  16. 2025-11-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  17. 2025-11-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  18. 2025-11-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-10-13 trata do assunto oficial «Execução - De Multa Eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-11-03 trata do assunto oficial «Execução - De Multa Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-14T18:18:31.587000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160204133642
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-02-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9ae9813f6073e02e6919e0734e5dc74a29cef24859a1e8659399b8a4e61b5978

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-09-09 a 2025-11-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-03
Definitivo (TPU 246)
2025-11-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-11-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-11-03
Documento (TPU 581)
2025-10-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução - De Multa Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-09-12T10:08:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-09-12T10:08:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-09-12T10:08:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-09-12T10:08:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-09-12T10:08:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-09-12T10:08:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-09-12T10:08:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-09-12T10:08:20.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2020-09-12T10:08:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2020-09-12T10:08:21.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2020-09-12T10:08:21.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2020-09-12T10:08:21.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2020-09-12T10:08:21.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2020-09-12T10:08:22.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2020-09-12T10:08:22.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2020-09-12T10:08:22.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2020-09-12T10:08:23.000Z — Petição (TPU 85)
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  26. 2020-09-12T10:08:24.000Z — Petição (TPU 85)
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  27. 2020-09-12T10:08:24.000Z — Petição (TPU 85)
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  28. 2020-09-12T10:08:24.000Z — Petição (TPU 85)
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  29. 2020-09-12T10:08:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2020-09-12T10:08:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2020-09-12T10:08:25.000Z — Petição (TPU 85)
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  36. 2020-09-12T11:15:06.000Z — Documento (TPU 581)
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  37. 2020-09-18T21:56:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2020-10-07T20:03:03.000Z — Petição (TPU 85)
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  39. 2025-10-06T17:01:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  40. 2025-10-06T18:31:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.