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Prestação de Contas Eleitorais — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-RJ 06000417320256190172

Classe: Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-10-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 31337d7d8517b7fcd4d179fefc55510243f7ac1070feceb382377027db98290e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000417320256190172 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 52 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2026-02-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 31337d7d8517b7fcd4d179fefc55510243f7ac1070feceb382377027db98290e. SHA-256 do comentário: 8d69ead40dd2202934e2e0d969fef0496e902fc0aea986c6443815143e59d7a6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-10-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-10-14 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2025-10-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2025-11-20 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2025-12-03 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2025-12-03 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2025-12-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2026-01-20 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  9. 2026-01-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2026-01-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2026-01-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2026-01-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  13. 2026-01-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  14. 2026-01-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  15. 2026-01-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2026-01-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  17. 2026-01-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2026-02-02 — Documento; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome); convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T02:13:49.650000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20251014181331
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 31337d7d8517b7fcd4d179fefc55510243f7ac1070feceb382377027db98290e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-10-14 a 2026-02-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-02
Documento (TPU 581)
2026-01-28
Definitivo (TPU 246)
2026-01-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-01-28
Documento (TPU 581)
2026-01-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-01-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-01-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-01-20
Documento (TPU 581)
2026-01-20
Documento (TPU 581)
2026-01-20
Documento (TPU 581)
2026-01-20
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2026-01-19
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-10-14T18:13:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15201",
    "nome": "172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ"
  }
}
  2. 2025-10-15T15:43:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15201",
    "nome": "172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ"
  }
}
  3. 2025-12-03T12:22:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15201",
    "nome": "172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ"
  }
}
  4. 2025-10-14T18:14:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15201",
    "nome": "172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ"
  }
}
  5. 2025-10-14T18:21:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15201",
    "nome": "172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ"
  }
}
  6. 2025-10-14T18:21:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15201",
    "nome": "172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ"
  }
}
  7. 2025-10-14T18:21:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15201",
    "nome": "172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ"
  }
}
  8. 2025-10-14T18:21:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15201",
    "nome": "172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ"
  }
}
  9. 2025-10-14T18:21:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15201",
    "nome": "172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ"
  }
}
  10. 2025-10-15T15:43:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15201",
    "nome": "172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ"
  }
}
  11. 2025-11-11T15:52:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15201",
    "nome": "172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ"
  }
}
  12. 2025-11-14T13:19:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15201",
    "nome": "172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ"
  }
}
  13. 2025-11-14T13:32:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15201",
    "nome": "172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ"
  }
}
  14. 2025-11-14T13:32:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15201",
    "nome": "172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ"
  }
}
  15. 2025-11-14T13:32:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15201",
    "nome": "172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ"
  }
}
  16. 2025-11-17T00:41:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15201",
    "nome": "172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ"
  }
}
  17. 2025-11-17T00:41:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15201",
    "nome": "172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ"
  }
}
  18. 2025-11-17T00:41:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15201",
    "nome": "172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ"
  }
}
  19. 2025-11-20T17:22:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15201",
    "nome": "172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ"
  }
}
  20. 2025-11-20T17:22:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15201",
    "nome": "172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ"
  }
}
  21. 2025-11-26T15:47:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15201",
    "nome": "172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ"
  }
}
  22. 2025-11-26T15:57:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15201",
    "nome": "172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ"
  }
}
  23. 2025-11-26T15:58:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15201",
    "nome": "172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ"
  }
}
  24. 2025-12-02T16:42:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15201",
    "nome": "172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ"
  }
}
  25. 2025-12-03T12:05:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15201",
    "nome": "172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ"
  }
}
  26. 2025-12-03T12:09:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15201",
    "nome": "172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ"
  }
}
  27. 2025-12-03T12:22:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15201",
    "nome": "172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ"
  }
}
  28. 2026-01-19T14:31:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15201",
    "nome": "172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ"
  }
}
  29. 2026-01-19T14:31:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15201",
    "nome": "172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ"
  }
}
  30. 2026-01-19T14:31:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15201",
    "nome": "172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ"
  }
}
  31. 2026-01-20T00:11:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15201",
    "nome": "172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ"
  }
}
  32. 2026-01-20T00:11:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15201",
    "nome": "172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ"
  }
}
  33. 2026-01-20T00:11:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15201",
    "nome": "172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ"
  }
}
  34. 2026-01-28T09:55:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15201",
    "nome": "172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ"
  }
}
  35. 2026-02-02T10:51:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15201",
    "nome": "172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ"
  }
}
  36. 2025-10-14T18:13:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15201",
    "nome": "172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ"
  }
}
  37. 2025-10-21T15:31:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15201",
    "nome": "172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ"
  }
}
  38. 2025-10-21T15:31:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15201",
    "nome": "172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ"
  }
}
  39. 2025-11-14T17:25:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15201",
    "nome": "172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ"
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  40. 2025-11-17T00:41:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.